Léo Duarte***
No último domingo, 9 de fevereiro de 2025, o professor e ex-vereador Aldo Santos foi alvo de uma ordem judicial de penhora de bens, consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu "crime"? Defender o direito à moradia, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
O caso remonta a 2003, quando Aldo Santos, no exercício legítimo de seu mandato, apoiou a Ocupação Santo Dias, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Bernardo do Campo. A ocupação ocorreu em um terreno abandonado da Volkswagen no bairro Ferrazópolis, reunindo milhares de famílias que buscavam o mínimo necessário para viver com dignidade. O número de acampados saltou de 400 para 4.000 pessoas em poucos dias, demonstrando a urgência da crise habitacional e a força do movimento popular.
A resposta do Estado foi a de sempre: repressão. No dia 7 de agosto de 2003, cerca de 7.000 pessoas foram brutalmente despejadas por 980 policiais militares, incluindo a Tropa de Choque, cavalaria, helicópteros e atiradores de elite. Eu estive lá, ao lado de tantos amigos e amigas, compartilhando o frio da madrugada, a resistência pacífica e a angústia do que viria pela frente. Testemunhei a dor daquelas famílias que, depois de perderem suas casas, perderam também suas vidas. Após o despejo, sem alternativas, muitos foram obrigados a retornar a áreas de risco. Dois anos depois, em 2005, um deslizamento de terra matou nove pessoas – oito delas crianças. Essa tragédia não foi um acaso, mas um assassinato social anunciado.
Aldo Santos não desviou recursos, não enriqueceu ilicitamente, não cometeu qualquer ato que ferisse o interesse público. Pelo contrário: sua atuação foi um ato legítimo de mediação política, buscando evitar que o despejo fosse realizado sem assistência social. Mas o sistema preferiu criminalizá-lo. Foi condenado por improbidade administrativa, perdeu seus direitos políticos por cinco anos e agora enfrenta a penhora de seus bens.
Essa condenação não é um caso isolado, mas um ataque à luta popular, um recado claro: quem desafia os interesses dos poderosos será perseguido. A criminalização dos movimentos sociais se intensifica, enquanto especuladores imobiliários seguem lucrando com terras vazias e a miséria alheia. A tragédia de 2005 provou o que já sabíamos: quando o Estado reprime o direito à moradia, ele empurra os mais pobres para a morte.
Historicamente, o Brasil persegue aqueles que ousam enfrentar a estrutura de poder. Se defender a moradia é crime, o que dizer dos que lucram com a exclusão e a desigualdade? Por que aqueles que promovem despejos violentos, deixando milhares sem alternativas, nunca são responsabilizados? Por que corporações podem manter terrenos ociosos por décadas sem cumprir sua função social?
Manifesto minha total solidariedade a Aldo Santos e Camila Alves. Essa luta não é apenas deles – é de todos nós que acreditamos em justiça social e no direito à cidade. Não podemos permitir que sigam punindo os que lutam enquanto protegem os que exploram.
Seguiremos firmes. Por justiça. Por moradia. Por dignidade
Léo Duarte - Educador Social e ativista pelos direitos humanos, Estudante de Psicologia, com atuação no desenvolvimento e coordenação de projetos sociais, culturais, de comunicação e educacionais, focados na inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em metodologias participativas e no fortalecimento de redes de apoio à juventude e suas famílias.
Sigamos em frente, sempre em frente!