SÃO CAETANO DO SUL VAI ACABAR COM O PASSE LIVRE NA CIDADE.

Comitê Regional protesta contra fim da Tarifa Zero em São Caetano do Sul e denuncia blindagem autoritária de uma das Câmaras mais fechadas do ABC.

Lideranças do Comitê Regional Unificado Contra o Aumento da Passagem, acompanhadas por ex-parlamentares e movimentos sociais, realizaram um significativo protesto na Câmara Municipal de São Caetano do Sul nesta terça-feira (16). O ato marcou o forte posicionamento da sociedade civil contra o projeto aprovado em definitivo que extingue o modelo de Tarifa Zero universal na cidade. Além do grave retrocesso na mobilidade urbana, o protesto expôs a severa restrição democrática imposta pelo Legislativo local, classificado pelos manifestantes como um dos mais autoritários da região.

 Manifestantes e lideranças políticas criticam exclusão de trabalhadores regionais, falta de Tribuna Livre e barreira de vidro que isola o Legislativo da população que financia os mandatos.

A proposta, que segue agora para a sanção do prefeito Tite Campanella, substitui o passe livre universal por uma gratuidade restrita a moradores cadastrados, estudantes, servidores públicos e grupos em vulnerabilidade. Na prática, a mudança exclui milhares de trabalhadores que se deslocam de outras cidades vizinhas para produzir a riqueza de São Caetano, transformando o transporte em um mecanismo segregacionista e excludente.

Durante os debates na sessão, a oposição ao projeto foi liderada pela vereadora Bruna (PSOL), única voz ativa no plenário a combater o fim do direito universal. Em seu pronunciamento, a parlamentar criticou duramente a visão elitista da base governista:

"Mudar a Tarifa Zero para este modelo restrito é um ataque direto ao princípio da isonomia e um retrocesso inexplicável. O transporte deve ser tratado como um direito social universal, e não como um privilégio condicionado ao comprovante de residência. Estão excluindo os trabalhadores que fazem esta cidade pulsar todos os dias", asseverou a vereadora Bruna.

A indignação com o projeto foi amplificada pela própria estrutura física e institucional da Câmara Municipal de São Caetano. Manifestantes e ativistas ressaltaram que a Casa se consolidou como uma das menos democráticas do ABC Paulista, uma vez que não dispõe de "Tribuna Livre" — espaço regimental garantido em quase todos os municípios para que o cidadão comum possa discursar, apresentar suas demandas e se manifestar sobre aquilo que se debate na cidade. Para piorar o distanciamento, a recente instalação de uma barreira física de vidro separando as galerias do plenário foi amplamente criticada por isolar os vereadores da população.

Presente no ato legítimo, o ex-vereador e histórico ativista social Aldo dos Santos denunciou o caráter antidemocrático e o encastelamento do parlamento municipal:

"O que assistimos aqui é a consolidação de uma das Câmaras mais autoritárias da nossa região. Eles cortaram totalmente o diálogo com a sociedade civil. Não existe sequer uma Tribuna Livre para que o morador possa subir e expressar suas dores e justas manifestações. E para completar esse isolamento, agora os 'nobres edis' se escondem atrás da barreira de um vidro. É um isolamento covarde contra o povo que paga essa farra, que banca as mordomias e os altos salários de toda essa estrutura", protestou Aldo dos Santos.

O ex-vereador Horácio Neto também somou voz à manifestação das galerias, apontando a quebra de contrato social provocada pela gestão municipal e a flagrante incoerência dos parlamentares da base governista:

"Essa manobra representa um verdadeiro 'cavalo de pau' e uma traição aberta ao que foi debatido com a sociedade no período eleitoral. O governo atual e sua base aprovaram essa exclusão sem que isso tivesse sido anunciado de forma clara na campanha de escolha do prefeito. Modificar a Tarifa Zero dessa forma é enganar o eleitor e dar as costas para a realidade econômica regional", apontou Horácio Neto.

Vários manifestantes que ocupavam as galerias ecoaram o sentimento de revolta, afirmando que a população trabalhadora e os moradores estão sendo obrigados a financiar um espetáculo de isolamento político. Segundo o Comitê, as justificativas dadas pela base do prefeito demonstram o elitismo que impera na formulação das políticas públicas de São Caetano.

Cobrança estende-se a São Bernardo do Campo e prefeituras do ABC

Aproveitando a mobilização regional, o Comitê Unificado rompeu o que chamou de "silêncio sepulcral" das prefeituras da região do Grande ABC e cobrou publicamente o cumprimento das promessas de campanha em cidades vizinhas. O principal alvo foi o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima. Os ativistas exigiram um cronograma claro para a implementação da tarifa zero nos finais de semana, promessa de campanha que, até o momento, carece de qualquer projeto, debate ou anúncio concreto por parte da administração municipal são-bernardense.

Fundado nos últimos dias de dezembro de 2012, o Comitê Regional Unificado Contra o Aumento da Passagem adverte que as mobilizações vão prosseguir. O grupo estuda acionar instâncias jurídicas e de direitos humanos contra o caráter segregacionista e feudal do novo modelo de São Caetano do Sul e promete intensificar a pressão popular nas ruas de todo o ABCDMRR contra a farra politica governamental e patronal das passagens na região.

MILITANTES DO COMITÊ REGIONAL UNIFICADO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM.