Reunião com Débora Lima, Presidenta Estadual do PSOL, Débora Lima.

Reunião realizada em 21/03/2025, no sexto andar na Apeoesp Central-Capital.

Participantes: Aldo Santos, Camila Alves, Débora Lima, Rosa Delgado.

Pauta: Apoio do PSOL na busca pela anulação da condenação de Aldo dos Santos e Camila Alves.

Breve relato:

A reunião iniciou com a apresentação feita pelo professor Aldo dos Santos, sobre o histórico da condenação: Fatos: Em 2003, durante a ocupação do MTST, posteriormente denominada de ocupação Santo Dias, Aldo, então vereador pelo PT, autorizou a utilização de veículo oficial do mandato para transportar pessoas que necessitavam de atendimento urgente de saúde.

O transporte foi fotografado por um jornalista do Diário do Grande ABC, onde depois foi denunciado por improbidade administrativa. A Câmara de Vereadores abriu sindicância interna e o processo foi arquivado e outro processo apresentado pelo Prefeito Dib também foi arquivado. Na primeira instância, a ação civil apresentada pelo ministério público foi nos absolveu, porém, o ministério recorreu as demais instâncias, chegando à sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Penas imputadas:

• Perda dos direitos políticos por 5 anos;

• Proibição de firmar contratos com a administração pública por 3 anos;

• Multa de correspondente a 10 salários de vereador na época dos fatos, com valores corrigidos, (atualmente esse valor chega a R$ 1.800.000,00).

Punições decorrentes ao não pagamento da multa:

• Confisco de salários e poupança: para reaver seu salário foi necessário entrar com recurso na justiça (todos os meses) e comprovar que aquele recurso era salário e que dependia dele para viver;

• Nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados;

• Penhora da casa e carro em fevereiro de 2025 (cabe ressaltar que essa é sua única casa e onde mora).

Sobre Camila:

• Era uma das coordenadoras do acampamento Santo Dias, respondeu pelo movimento em várias ocasiões durante a ocupação;

• Foi condenada à revelia, sem ter sido ouvida, sob a argumentação de que não foi localizada;

• Também foi condenada ao pagamento de multa que hoje está em 100 mil reais;

• Também teve seu salário confiscado e teve que entrar com recursos na justiça para reavê-lo;

Discussão:

• Débora sugeriu fazer campanha de arrecadação para, com o levantamento do valor, tentar fazer acordo com o judiciário. Porém, Aldo e Camila explicitaram que não concordam em fazer acordo com o judiciário, pois, além da multa ter um valor impagável (valor total se aproxima de 2 milhões de reais), um acordo significaria o reconhecimento de culpa, o que consideram um grave problema não só para eles, mas para todos os movimentos sociais.

Ações sugeridas por Aldo e Camila que poderiam ser realizadas pelo partido:

Ato de desagravo público com participação de dirigentes e parlamentares do Partido;

Moção de apoio assinada pelo Diretório Estadual;

Nota de apoio assinada pela bancada federal;

Nota à imprensa para esclarecimento dos fatos e da injustiça;

Organização de atividade conjunta das lideranças que hoje sofrem ou já sofreram processos e condenações, estimulando trocas e fortalecimento da luta pela reforma agrária e urbana;

Rosa sugeriu que a Executiva Estadual busque envolver a Executiva Nacional no apoio;

Encaminhamentos

Débora levará à Executiva Estadual a discussão realizada e as propostas de ações de apoio.

Obs. Texto apresentado pela Companheira Rosa.