Abolição da escravidão?

Atualizado: 13 de mai.



Por: Aldo dos Santos*...





Sempre tive um olhar crítico sobre a efetividade da dita abolição da escravidão em 1888. Alguns movimentos comemoram o dia 13 de maio de 1888, como uma dádiva da família real através de uma princesa branca europeia, que movida por outros interesses e pressões, assina uma lei em 1888, e em seguida, numa quartelada militar a família real é nocauteada e o país se transforma numa República em 15 de novembro de 1889.


Ou seja, um bom receituário para descaracterizar as centenas de rebeliões dos escravizados que foram submetidos a todo tipo de sofrimento humano e ainda foram incapazes de se libertar, precisando de uma mão redentora dos que viviam à custa dessa lucrativa economia, mão que chicoteava impiedosamente os escravizados, assim como a mão da morte sobre o povo capturado em África e torrado nos tachos de engenhos e em outras tarefas da incipiente economia brasileira.


Outros trabalham com o conceito de uma abolição inacabada, uma vez que o 14 de maio de 1888 foi uma tragédia para grande quantidade de escravizados, jogados às ruas e a “própria sorte” sem direitos básicos para o seu sustento e dos seus familiares.


Outras pessoas introjetaram, conviveram e convivem com o pacto da branquitude, conforme temática explicitada por: “Maria Aparecida Silva Bento em sua tese de doutorado intitulada de “Pactos Narcísicos no Racismo: Branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público”. Ela pontua a convergência de sujeitos brancos em face da defesa de seus privilégios, bem como relata que, ao se afirmar em posição de igualdade com os brancos, pessoas negras são tomadas como agressivas, pois o estilo subserviente, embora criticado, ainda é o mais aceito, não sendo entendido como competição ou concorrência ao espaço do branco (BENTO, 2002, p. 134). Por sua vez elucida que “Branquitude pode ser vista como territorialidade e como lugar de privilégio e poder não compartilhável” (BENTO, 2002, p. 134)”.( https://www.geledes.org.br/entre-o-pacto-narcisico-da-branquitude-e-eu-nao-sou-seu-sua-negro-negra-consideracoes-acerca-do-silenciamento-e-da-nao-legitimidade-de-pessoas-negras-como-sujeitos-capazes-de-opinar/)



Neste particular, tanto a defesa da abolição como a abolição inacabada, asseguram e justificam este pacto das elites dominantes que capturavam escravos/as em outros territórios, naturalizavam a morte de milhares de escravizados nos navios negreiros, cujos corpos eram jogados em alto mar, assim como submetiam os escravizados à exaustão nos trabalhos pesados e ainda num ato de benevolência a princesa se redimem no último suspiro vivencial da monarquia, dando a liberdade aos negros, embora a escravidão e o preconceito racial ainda se fazem presentes na nossa sociedade, de forma implícita ou explicitamente pujante.


Inúmeros setores esclarecidos da sociedade consideram este fato da classe dominante como uma farsa da abolição, uma vez que a história dos oprimidos não foi nem será terceirizada a quem quer que seja, visto que a dimensão da nossa libertação é compromisso histórico dos próprios oprimidos, em permanente processo de luta e de classe ou não será libertação plena, de fato e pra valer.


Escrever a história e a filosofia contida nela a partir dos grandes momentos de resistências dos nossos lutadores é uma condição indispensável para recuperar o sentido da vida, da luta e da resistência em enfrentamento necessário numa espécie de ajuste de contas contra aqueles que sempre ficaram na espreita de classe para nos explorar, escravizar e por fim, descartar a nossa própria vida.


Neste recorte de classe dos escravizados, a celebração do dia da consciência negra a partir da experiência dos Palmares é um capitulo novíssimo nos livros didáticos que por décadas foram ocultados pela história oficial, assim como outras manifestações ocorridas nos quilombos, nas revoltas pouco contadas, como por exemplo, na resistência do Malês, além do significativo exemplo e luta dos jangadeiros do Ceará.

Além das lutas dos negros contra a escravidão, devemos também recuperar capítulos e mais capítulos das lutas contra a escravidão e matança dos nossos nativos, vítimas da invasão e colonização a partir de 1500, erroneamente denominados de índios. Para um país invadido e dizimado por Portugal, a sua soberania se dará e será reconhecida de fato, no dia em que os remanescentes e descendentes expurgarem todo entulho autoritário e a devolução de todas as terras ao povo nativo para que sigamos nesta nossa história.


Para além da abordagem do racismo estrutural que é verídico, a classe dominante europeia no contexto do desenvolvimento das várias etapas da implantação da colonização como meio da expansão do sistema capitalista, particularmente no Brasil, feriu de morte as relações humanas e sem subterfúgios acadêmicos, a luta de classe é encarniçada e deve continuar ainda por longos anos até que a Classe trabalhadora tome o poder e passe a exercê-lo para a maioria da população, para que se tente curar as cicatrizes da violenta invasão, da dominação do passado/presente, da fúria assassina do capital e dos capitalistas e a retomada da história que existiam a mais de 40 mil anos, cruelmente interrompida em 1500.


Dentre outros registros necessários, a luta de resistência que antecedeu a Lei Áurea, desenvolvida no Estado do Ceará, que no dia 25 de março de 2022 completou 136 anos, corretamente simboliza a inviabilização da escravatura, a partir de lutas e resistências do nosso povo.


Dois Estados, Amazonas e o Ceará na prática lutaram e conquistaram o fim da escravidão nos respectivos estados antes da dita “abolição formal em 13 de maio de 1888”.


A greve dos jangadeiros em 30 de agosto de 1881, liderada por José Luiz Napoleão e Francisco José Nascimento teve grande impacto na economia, uma vez que os mesmos se recusaram a transportar escravos para abastecer outras regiões brasileiras.


Ou seja, a insurreição dos jangadeiros em pleno império encoraja a luta em todo Brasil tendo como expressão dessa destemida tarefa a ação efetiva do jangadeiro denominado de Dragão do Mar, Francisco José do Nascimento e grande rede de apoio a esta iniciativa. Os jangadeiros do Amazonas em 1883 também entram em greve pelo mesmo motivo dos lutadores do Ceará. Segundo estudos, a escravidão indígena no Ceará foi intensa desde o período da colonização.


Neste momento, cresce o movimento abolicionista com a participação de políticos e intelectuais. A partir de 1860, muitos desses movimentos foram influenciados por lutas travadas nos Estados Unidos e em Cuba, principalmente a guerra de secessão que teve início em 1861 e depois com a publicação da decima terceira emenda à constituição americana, por Abraham Lincoln em 1865.


No contexto dos fatos, a grande seca no Ceará em 1877, durou em torno de três anos levando à população a miséria profunda, o que despertou ainda mais o movimento libertário dos abolicionistas, enquanto no Amazonas o movimento contou com a ajuda da Maçonaria.


Ou seja, foi a luta concreta do nosso povo que empurrou a família real para a formalidade legal da Lei Áurea, bem como, derrotou a monarquia em nosso país com a implantação em 1889 do período republicano, expressando assim, o legitimo anseio de transformação e ruptura da nossa classe.


Longe de ser uma atitude generosa, este ato e o contexto da assinatura da Lei Áurea se deu por pressão da Inglaterra que longe de ser uma postura humanitária, queria acabar com a escravidão, para introduzir novos produtos para o consumo de imigrantes que expulsos de suas terras, passam a substituir a mão de obra escrava no Brasil.


Portanto, o mesmo interesse econômico que levou a escravizar negros africanos e nativos brasileiros, agora ganha novos contornos ao substituir aquele formato de lucro e acumulação da burguesia por um novo consumidor a partir das imposições econômicas da grande economia da época que era a Inglaterra. Ou seja, tanto a Inglaterra quanto os portugueses se livram do grande contingente escravo em busca de novos mercados e a escravidão cruenta ou branda de classe continua até nos dias atuais.


A busca da liberdade da nossa classe não é surda ao grito da mulher historicamente vitimas do patriarcado e do machismo, escravizadas e assassinadas nos dias de hoje, bem como não se omite diante do gemido e da dor dos escravizados, antes e durante todo modo de produção capitalista ou sistemas de morte.


Se entendermos que a sociedade é dividida em classes e com interesses antagônicos entre senhores e escravos, senhores e servos, burgueses e proletários, poderemos perceber que a opressão está estruturada ao longo de todo o processo histórico. Não tem bondade ou humanismo no capitalismo, nem brandura cristã ou moral com a pobreza, muito menos sinalização de reconhecimento humano com aspectos positivos da riqueza, pois a mesma, no limite, é fruto da sonegação, roubo e suor dos pobres historicamente e oprimidos, ao longo da construção da nossa sociedade.


Não é apenas o racismo que é estrutural, é o capitalismo que é estrutural, é a burguesia estruturada, e que, portanto, enquanto não destruirmos a opressão de classe não se poderá falar em abolição das relações escravagistas secularmente ou em abolição inconclusa.

Enquanto existir o capitalismo, existirá a luta de classes e a lógica inerente da escravidão!


Lutar, resistir e destruir o capitalismo é preciso!


Aldo Santos - Ex-vereador em sbcampo, militante das entidades de filosofia (Aproffesp/Aproffib), militantes sindical da apeoesp, do Psol e dirigente da corrente politica ENFRENTE!

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