Prefeito Marcelo Lima vai receber representantes da Campanha Ditadura Nunca Mais!

NOTA À IMPRENSA***

Campanha Ditadura Nunca Mais SBC vence em 1ª instância: Justiça nega embargo solicitado pela Prefeitura e Prefeito Marcelo Lima concorda em receber comissão para dialogar.

A Campanha Ditadura Nunca Mais SBC informa à população e aos veículos de comunicação os mais recentes desdobramentos da Ação Popular nº 1039428-89.2024.8.26.0564, que resultou em sentença favorável à substituição dos nomes de três logradouros públicos de São Bernardo do Campo: Vila Mussolini, Avenida 31 de Março e Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco.

Em decisão proferida em novembro de 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu que a manutenção dessas homenagens é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prevalência dos direitos humanos, da proteção à memória histórica e do Estado Democrático de Direito.

A sentença determinou que o Município promova a alteração das denominações no prazo de 180 dias, adotando medidas para minimizar impactos à população e sem impor custos aos moradores.

A decisão também destacou que cabe ao poder público organizar a atualização de cadastros e a comunicação com órgãos e serviços competentes.

Após a publicação da sentença, a Prefeitura apresentou Embargos de Declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades da decisão.

Em 18 de junho de 2026, o juiz responsável pelo caso rejeitou integralmente os embargos, mantendo inalterados os fundamentos e determinações da sentença.

No dia 22 de junho de 2026, representantes da Campanha Ditadura Nunca Mais SBC participaram da consulta pública “Voz da Gente”, promovida pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Na ocasião, utilizaram o espaço aberto à população para solicitar publicamente uma reunião com o prefeito Marcelo Lima, a fim de dialogar de forma respeitosa e construtiva sobre a implementação da decisão judicial e apresentar propostas relacionadas à política municipal de memória, verdade e direitos humanos.

Durante o evento, o prefeito afirmou verbalmente que receberia representantes da campanha em seu gabinete. Entretanto, antes mesmo da realização dessa reunião, tornou pública a informação de que a Prefeitura pretende recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Campanha Ditadura Nunca Mais SBC reafirma sua disposição para o diálogo institucional e democrático.

Entendemos que a construção de soluções para a adequação da toponímia da cidade deve ocorrer com transparência, participação popular e respeito às determinações da Justiça.

Mais do que a simples mudança de nomes de logradouros, o debate envolve a preservação da memória histórica, o compromisso com os direitos humanos e a valorização dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal.

São Bernardo do Campo, 24 de junho de 2026.

Campanha Ditadura Nunca Mais SBC