"PENA DE MORTE POLÍTICA"

Aldo dos Santos, militante histórico na luta dos trabalhadores, professor, defensor da escola pública, atuante na luta pelo direito à moradia, ex-vereador em São Bernardo do Campo (SP) por quatro mandatos e fundador do PSOL, foi condenado por autorizar que seu mandato apoiasse pessoas sem teto que estavam acampadas em uma uma ocupação realizada pelo MTST em 2003, em São Bernardo do Campo e necessitavam de atendimento médico.

Por atuar na defesa de direitos sociais, Aldo foi condenado a não poder exercer seus direitos políticos por cinco anos e a pagar uma multa que hoje se aproxima de 2 milhões de reais. Não bastasse, Aldo sofreu confisco de seu salário de professor aposentado e, em 09 de fevereiro deste ano teve a casa e o carro penhorados, casa onde ele e a família vivem e o seu único carro! Com o agravante de ver seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados da Justiça Brasileira!

Camila Alves, militante no movimento de moradia e liderança na mesma ocupação, chamada de Santo Dias, também foi condenada com a perda de direitos políticos e multa exorbitante, além do confisco de sua renda como advogada. As multas (impagáveis) que lhes estão sendo imputadas, representam uma tentativa de “condenação perpétua” e de “pena de morte política”, considerando que a restituição de seus direitos está condicionada ao pagamento desta multa.

Esta condenação é uma clara perseguição aos lutadores(as) e aos movimentos sociais numa tentativa antidemocrática de calar aqueles e aquelas que se colocam ao lado dos mais pobres, que lutam por uma sociedade justa e que ousam enfrentar os poderosos.

Processo que está sendo tratado não só nos tribunais nacionais, como também internacionais. Em março de 2023, o Escritório de Advocacia França e Castro ingressou com recurso internacional junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos e na Organização das Nações Unidas (ONU) exigindo indenização do governo brasileiro.

A Ocupação Santo Dias desnudou o cerne da propriedade privada e dos meios de produção capitalista. Neste caso, com uma ocupação no terreno da Volkswagen do Brasil, que na ocasião era, certamente, a maior multinacional instalada em nosso pais, e que perdeu a oportunidade de acolher os que precisavam, preferiu a justiça dos milionários, preocupados em preservar seu patrimônio arrancado da mais valia dos trabalhadores metalúrgicos brasileiros.

Esta e todas as lutas nunca são ou serão em vão, pois muitos conseguem posteriormente espaço para reconduzir as suas vidas em outros movimentos organizados.

Convém destacar que a solidariedade não é uma moeda de troca, mas a mais genuína expressão de amor ao socialismo e às/aos lutadores e lutadoras organizados/as nos movimentos de libertação do nosso povo.

A resposta contra a tentativa de silenciamento dos/as nossos/as lutadores/as e movimentos sociais deve ser em consonância com a organização da luta pela reforma agrária e urbana neste país, rumo à divisão igualitária dos bens produzidos e a construção de uma nova dimensão humana com liberdade e justiça para todos e todas.

Não são os que lutam pelos direitos do povo que devem ser punidos.

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, DE ALDO DOS SANTOS E CAMILA ALVES!

LUTAR NÃO É CRIME!

Vídeo com a fala de Boulos e Aldo dos Santos

https://youtube.com/shorts/k5tc1NOKtjE

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Comitê contra a condenação do do professor Aldo dos Santos e da advogada Camila Alves