Pela implantação do Passe livre Já!

Bom dia a todos e todas. Sou o Dr. Jaime Fregel Castiglioni, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SBC, e venho  hoje aqui representando o Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens no ABCDMRR, consolidado movimento popular de nossa região, há mais de uma década na luta em defesa do transporte público como direito de todos os cidadãos e cidadãs.

Nas diferentes administrações municipais que tivemos ao longo dos anos, atuamos de forma insistente denunciando as decisões que lesaram os usuários do transporte coletivo em prol dos lucros das empresas que as operam.

Usamos hoje a palavra nesta tribuna para repercutir algo que há anos vem sendo pautado por nosso comitê, mas que apenas recentemente começou a ser discutido nas câmaras legislativas e dentro das prefeituras.

A exemplo do que ocorreu nas grandes manifestações pelo passe-livre na década de 90 em São Bernardo do Campo, conquistando após anos o passe-livre estudantil na cidade, falamos aqui do passe-livre nos transportes municipais e intermunicipais para toda a população, de se fazer efetivo o direito à cidade, de acessar tudo aquilo que ela tem a oferecer aos seus munícipes em matéria de serviços, trabalho, moradia e lazer.

O prefeito Marcelo Lima trouxe em seu programa eleitoral a promessa da gratuidade nos ônibus municipais aos domingos e feriados. Se isto se efetivar, São Bernardo se somará as quase cem cidades no Brasil que já possuem alguma forma de isenção tarifária para o conjunto de sua população, como é o caso de nossos vizinhos Ribeirão Pires, São Caetano e também a capital.

 Para nós, ver o Executivo Municipal de São Bernardo do Campo pautar isso é um grande avanço, visto que esta cidade chegou a ter a tarifa mais cara do estado na gestão anterior.

Mas, ainda assim insistimos em alguns pontos, como o de que a gratuidade deve ser ampla pois não apenas aos domingos e feriados, as pessoas precisam se locomover para além de seu trabalho, e também porque não é razoável que o salário do trabalhador continue a ser fatiado para que possa ir a seu trabalho.

São Caetano, por exemplo, garantiu a todos os usuários a tarifa-zero sete dias por semana e 24h por dia, sabemos certamente que tais políticas possuem aspectos diversos a serem considerados, como tamanho da cidade e da população, orçamento, etc.

Mas também temos ciência de o que de fato muitas vezes inviabiliza tais políticas são os interesses empresariais que controlam os transportes coletivos não sob a lógica do serviços públicos, mas sim sob a lógica dos ganhos privados.

Nesse sentido, solicitamos que a Câmara Municipal realize a designação de uma Audiência Pública urgente para tratar deste ponto e da mobilidade urbana como um todo, e que o prefeito Marcelo Lima receba o Comitê para debater a gratuidade nos transportes para toda a população já, bem como atender, enquanto presidente do Consórcio Intermunicipal o movimento, visto que mobilidade e passe-livre são pautas que se encontram na ordem do dia.

Que a administração municipal acolha as ações judiciais impetradas por este Comitê pelo não aumento das passagens, visto que na gestão anterior, o que prevaleceu foi a ausência de diálogo.

Obrigado a todas e todos e fazemos um convite a população aqui presente da região, para que ampliemos a luta pelo passe livre para todas e todos já em toda a região.

COMITÊ REGIONAL UNIFICADO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM!