O Fórum Municipal de Educação de São Bernardo do Campo


O Fórum Municipal de Educação de São Bernardo do Campo vem a público manifestar total discordância e repúdio à ação da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo ao fechamento da EMEB do Espaço Cidadania (CQP). Escola pública municipal de atendimento diurno e noturno da Educação de Jovens e Adultos, onde no primeiro semestre de 2020 foram atendidos quase 400 alunos, sendo 32 com deficiência ou mobilidade reduzida, com a atuação de 47 profissionais da educação. Em pleno período de novas matrículas, os profissionais foram surpreendidos com a notícia do fechamento da escola em 2021 e que seus alunos seriam remanejados para outras unidades escolares. Tal medida fere o direito dos estudantes ao desconsiderar a centralidade territorial da escola (critério de escolha dos alunos) a qual possibilita/garante o acesso e a permanência à unidade escolar, por parte do estudante trabalhador, uma vez que muitos vêm do trabalho de diferentes localidades da cidade ou até de outros municípios. Ação extremamente preocupante, considerando que a cidade ainda tem uma taxa de analfabetismo de 3,04% (Censo Escolar, 2010) entre a população de 15 anos ou mais e que mesmo assim, nos últimos anos, a atual gestão, vem reduzindo a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos. Em 2017 eram 4.266 alunos matriculados na EJA Fundamental I passando em 2019 para 3.417 alunos matriculados (Censo Escolar, 2010), o que representa uma redução de 20% nas matrículas nessa modalidade de ensino. Outro aspecto importante a ser considerado é que tal medida também compromete a lisura do processo de remoção 2020/2021, em andamento na rede municipal de SBC, os profissionais da educação foram desrespeitados ao escolherem uma vaga que a SE já sabia que não existiria no próximo ano. Essas vagas foram publicadas nos canais oficiais da Secretaria de Educação e no dia da publicação do resultado final da fase 3, na véspera que finalizaria o período para entrar com recurso, foram comunicados sobre a extinção da EMEB e da designação para outra unidade escolar, sendo assim, preteridos de suas escolhas, comprometendo todo processo, já que os profissionais não poderão adquirir titularidade em escolas de seus respectivos interesses e direitos,interferindo na vida de muitos profissionais inscritos no processo de remoção. Pelos profissionais desconhecerem tal informação, foram impedidos de participarem de outras fases da remoção, nas quais poderiam optar inclusive pela mudança de modalidade, sabendo que não mais atuariam na Unidade Escolar em questão. Denunciamos não apenas o descaso com a população jovem e adulta do município, eliminando vagas, dificultando o acesso, inviabilizando a permanência e prejudicando a qualidade social da Educação como também o desrespeito com o direito dos trabalhadores da EMEB do Espaço Cidadania (antigo Centro de Qualificação Profissional) garantidos no Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de São Bernardo do Campo. Uma gestão pautada nos princípios democráticos zela pelos direitos dos educandos(as), bem como, dos profissionais da Educação, não implementando medidas sem dialogar com os sujeitos que fazem a política pública no dia a dia da escola, bem como, dos seus usuários. As decisões e ações da atual administração ferem os princípios democráticos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e dos próprios documentos orientadores da Rede Municipal de Ensino de SBC. Assim, exigimos a garantia imediata da continuidade do atendimento, em 2021, na EMEB do Espaço Cidadania. São Bernardo do Campo, 12 de dezembro de 2020

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