O Estado, o cidadão e a constituição!!


Dr.Joaquim Netto ***





Uma singela e pertinente reflexão...



Das nossas mentes, neste momento - maio/22 - creio!, presente está aquela horrenda cena de dois agentes públicos (do Estado: PRF) assassinando à luz do dia, às margens da BR 101 (trecho sergipano) um cidadão comum, um pai de família, Genivaldo de Jesus Santos.


Amanheci hoje estimulado em externar aqui minha indignação à esta cena de barbárie, covardia retromencionada. E faço assim: redigindo, mas, antes, de antemão, almejo, julgo pertinente, a comentar uma outra cena por mim vivenciada em 1975 na cidade de São Paulo.



Vamos lá... Ainda vivíamos sob a égide da Ditadura Militar. A redemocratização, uma nova constituição ainda era um sonho... Estávamos pelejando!! A Constituição Federal vigente, naquela época, autorizava a chamada : Prisão para averiguação!! Um policial militar qualquer desconfiou do camarada, colocava-o na viatura e "jogava" lá na carceragem da Delegacia de Polícia sem um prazo previsto para durar a tal averiguação. Diziam, quando indagados: "Estamos averiguando"!!



Pois bem... Certa vez, na feira livre do bairro paulistano da Lapa, local de encontro de trabalhadores e trabalhadoras nordestinos/as que para lá se dirigiam para ter notícias "frescas" de familiares, de repente, para uma viatura da polícia militar (uma veraneio) e começa a jogar alguns conterrâneos abruptamente (sem nenhum aparente motivo) no camburão. Eu, ainda menor, estupefato fiquei!! Caipira, pensei: E agora? A quem recorrer de imediato? Fui, a pé, à Delegacia de Polícia mais próxima e relatei o ocorrido à autoridade policial que, de chofre, a mim asseverou:

- Relaxe!! Os policiais estão dando uma voltinha com eles. Assim eles vão conhecer a cidade!

- Doutor, os policiais vão traze-los pra cá ?

- Claro!

- Que hora?

- Relaxe!! Até a noite, os policiais aqui chegarão.

- Ufa!! Cabisbaixo, desolado do lado de fora do DP permaneci. Veio a tarde, a noite e lá pelas 21 hs, chega a viatura policial com estes meus conterrâneos (quatro) no bagageiro (porção de trás da viatura). Desceram e dois deles não conseguiam sequer ficar de pé!! O delegado disse de forma jocosa: "Gostaram do passeio"? E asseverou em tom ameaçador: "Agora estão liberados. Vão pra casa senão..."!!!



Prosseguindo...



A peleja dos trabalhadores e trabalhadoras, das entidades da sociedade civil se intensificou. Campanha das Diretas Já...


Almejávamos a uma Assembleia Nacional Constituinte, que enterrasse de vez o "entulho autoritário", mas não conseguimos. Em 1986 foi eleito um Congresso Nacional Constituinte. Após muita discussão sob a regência do deputado paulista Ulisses Guimarães com a participação de muitos deputados oriundos dos movimentos populares emergiu uma nova Constituição (a atual) promulgada em 05 de outubro de 1988. Nesta nova Constituição, um novo Pacto nacional...Alguns avanços populares, como a criação do SUS bem como avanços no que diz respeito às garantias (liberdades individuais e democráticas de cada cidadão e cidadã brasileiro/a ). Dentre estas algumas aqui, neste momento, pertinentes:


Artigo 5, III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.



Art. 5, LXI - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente...


Veja, sob a ótica da nossa atual Lei Maior - A Constituição Federal - o senhor Genivaldo de Jesus Santos foi vítima de um crime bárbaro, hediondo. Foi torturado e assassinado por agentes do Estado: Policiais Rodoviários Federais.



Devo dizer que nos porões de muitos Distritos policiais deste país a fora ocorrem todos os dias cenas degradantes, violações de direitos básicos do cidadão constitucionalmente garantidos. Paira a ideia de que, uma vez preso, perdeu o cidadão todos os seus direitos. Havia na ditadura, por incrível que pareça, torturadores profissionais.


Ao Estado Democrático de Direito cabe sim garantir a liberdade, a vida ... de todos os cidadãos e cidadãs e não o contrário.


O que chama atenção neste lamentável episódio envolvendo dois Policiais Federais e o pai de família Genivaldo de Jesus Santos foi a pífia manifestação das autoridades hierarquicamente superiores: A cúpula da Polícia Federal e do atual presidente da República.


Lembrando: qualquer um de nós poderemos, de repente, sermos vítimas das mesmas arbitrariedades sofridas por Genivaldo. Considerando a crueldade, a covardia a que foi vítima este brasileiro, esperava uma reação maior da sociedade brasileira como outrora ocorrera nos EUA, caso George Floyd.


Vivemos, a meu juízo, um momento ímpar da história, da "vida" brasileira. Um governo que, a todo instante, ameaça o Estado Democrático de Direito. Resistir é preciso.


Genivaldo de Jesus dos Santos era um trabalhador. Usava a motocicleta como instrumento de trabalho para assim (quem sabe!) pudesse comprar o "pão" dele e de sua família a cada dia. Afinal com esta carestia...


O Estado existe para quê? Existe para garantir: saúde, educação, moradia, liberdade, segurança, lazer, trabalho, perspectiva de vida melhor à nação...É o que está previsto na atual Constituição brasileira.


Alô Sociedade civil!! Alô todas as instituições democráticas brasileiras! Alô povo brasileiro!! O momento exige reflexão e ação para evitarmos que rasguem, menosprezem a nossa atual constituição!!


Café com pão, violência não!!


É isso!!



Joaquim Netto - Médico, Filósofo e Advogado.


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