NOTA DE REPÚDIO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DOCENTE DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNICAMP AO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em maio de 2024, o governo do Estado de São Paulo aprovou, na Assembleia Legislativa – ALESP, a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares, que prevê a contratação de militares da reserva para o desenvolvimento de “atividades extracurriculares” de natureza cívico-militar, voltadas para a segurança e a disciplina. Essas atividades têm como referencial práticas aplicadas em quartéis, absolutamente estranhas e alheias ao ambiente escolar que se orienta por um projeto de formação humanizadora, comprometido com a construção da democracia e com a dignidade dos sujeitos. O programa, além de representar um alto custo para o Estado, desrespeita os princípios da escola pública ao atribuir centralidade a agentes externos à educação, em detrimento dos profissionais da rede. Em vez de investir na valorização do magistério e na melhoria das condições de trabalho nas escolas, a proposta reforça um modelo que ignora a trajetória de lutas por reconhecimento, precariza o trabalho docente e compromete os fundamentos democráticos da educação – agravando, ainda, a distorção ao prever remunerações aos militares da reserva superiores às dos professores em exercício. No primeiro semestre de 2025, o governo elegeu 100 escolas para implementar o programa em várias regiões do Estado já no segundo semestre. A celeridade com que se deu a escolha dessas unidades escolares, foi marcada pelo atropelo do necessário debate democrático sobre esse modelo de escola, as alterações que promove e o projeto de educação que representa. Alertamos que esse programa impõe uma espécie de gestão compartilhada com os militares nas escolas, cujos efeitos comprometem a autonomia da gestão pedagógica e administrativa e, ao mesmo tempo, produzem consequências perversas para o processo educativo como um todo. Trata-se, antes, de um modelo autoritário e antipedagógico que, como tal, irá restringir a liberdade de pensamento, o diálogo na ação pedagógica, bem como, a autonomia dos professores. Para nós, a imposição de valores militares tem como objetivo padronizar as escolas e suprimir o plano de uma escola plural, democrática, acolhedora e que respeita a diversidade. Nesse sentido, repudiamos o Programa de Escola Cívico Militares do Governo do Estado de São Paulo, porque entendemos que esse projeto, embora atenda projetos políticos e ideológicos circunstanciais, é uma forma violenta de afastar a escola e toda sua comunidade de sua vocação emancipatória. Em defesa da escola pública democrática e de qualidade socialmente referenciada! Campinas, 20 de maio de 2025