Nós da APROFFIB, APROFFESP E ABECS-UR SP, representantes dos professores de Filosofia e Sociologia no Estado de São Paulo e no Brasil, exigimos explicações urgentes do Secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, e do governador Tarcísio de Freitas, sobre a ausência destas disciplinas na Resolução publicada pela SEDUC para a atribuição de aulas.
No edital de concurso público 01/23 lançado no primeiro semestre de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 12/05/23, foram disponibilizadas 55 vagas para Filosofia e 231 vagas para Sociologia. Diante disso, exigimos explicação com transparência de dados sobre onde foram parar estas vagas destinadas ao processo de efetivação dos professores/as aprovados neste concurso.
Recentemente o Presidente Lula sancionou a Lei 14.945/24 que não corrige satisfatoriamente as distorções trazidas pela Lei 13.415/17, (Reforma do “novo” Ensino Médio), mas que garante o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia na formação geral básica. Para que se cumpra o determinado na Lei Federal, é preciso garantir a presença das disciplinas citadas; não admitimos a exclusão das mesmas neste processo em São Paulo, que desde a promulgação da Reforma do Ensino Médio, em 2017 e implantada em São Paulo em 2021, as Matrizes Curriculares cada vez mais reduzem o ensino das disciplinas da Área das Ciências Humanas, em especial Filosofia e Sociologia. Excluir por completo tais disciplinas na oferta das vagas aos concursados, como aparece neste processo de atribuição, é inaceitável!
Defendemos uma formação plena para os/as alunos/as das escolas públicas que lhes assegure um ensino de qualidade e garanta a sua participação em condição de igualdade com os/as alunos/as das escolas privadas nos processos de acesso à formação superior. Para que isto seja possível, os/as professores/as devem ter participação ativa, com liberação de ponto para a produção do material didático a ser construído com base na sua formação acadêmica, requisito indiscutivelmente necessário ao exercício docente, respeitando a Lei 9394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inciso II do art. 67, de 20 de dezembro de 1996.
Não podemos aceitar a imposição de plataformas digitais cujos conteúdos não tiveram a participação dos docentes em sua produção, da mesma forma que não aceitamos a padronização desses mesmos conteúdos e suas aplicações didático-metodológicas. Tal procedimento nos faz retroceder à “educação bancária da escola tradicional”, o que é um absurdo em pleno século XXI! Não somos contra as novas tecnologias, elas são bem vindas, mas não aceitamos sua imposição de forma padronizada e autoritária! Tal procedimento fere frontalmente a LDB e também a nossa Constituição Federal.
É preciso ampliar o número de aulas de Filosofia e Sociologia em quantidade que contemplem os três anos do Ensino Médio, com duas aulas semanais, ministradas por professores/as com graduação e licenciatura na área de atuação. Aliás, este é um direito que havíamos conquistado num passado e que, de repente, nos foi retirado sem nenhuma explicação plausível!
Portanto, exigimos da SEDUC que garanta um ensino mais humanístico, que permita o exercício pleno da cidadania, a formação do senso crítico e a defesa de uma Educação pública, laica, de qualidade, igualitária e verdadeiramente emancipadora.
São Paulo, 26 de Agosto de 2024.
Aproffib – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil
Aproffesp – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Estado de São Paulo
Abecs-UR SP – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Unidade Regional de São Paulo
Por que esses governos neoliberais têm tanto medo da Filosofia, Sociologia e Humanas em Geral? Por que eles vivem nos atacando com sua visão míope da educação? Num mundo global, que tipo de empreendedores esses empresários da educação pensam formar sem as Ciências Humanas e a Filosofia? Querem formar robôs burros dirigidos pela "inteligência artificial" ou assessorados pelo Chat Gpt!? Esses burocratas do neoliberalismo/neotecnicismo estão querendo uma "educação do terceiro mundo", uma educação subserviente do sistema capitalista mundial dominado por países hegemônicos, principalmente os EUA, Europa, Japão...Mas a China não se curvou a eles, enquanto o empresariado brasileiro baba ovos para esse turma que pretende nos impor um novo colonialismo! Basta!