MÉDICOS DO HOSPITAL DE URGÊNCIA NÃO RECEBEM SALÁRIO HÁ TRÊS MESES

Em São Bernardo do Campo/SP, profissionais que prestam serviço médico no Hospital Municipal de Urgência (HU) não receberam os pagamentos referentes a novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025 e não há informações precisas de quando e como o problema será resolvido. Até porque todas as tentativas de contato com os órgãos e empresa responsáveis não tiveram o devido retorno.

 A gestão do HU é feita a partir de um contrato entre a prefeitura municipal, por meio da Secretaria da Saúde, e a Fundação ABC, que, por sua vez, contratou a empresa CAP Serviços Médicos, CNPJ 14.016.550/0001-03, para realização da prestação de serviços médicos no Hospital de Urgência dos setores de enfermaria e UTI. Todavia, os pagamentos referentes aos serviços prestados não foram feitos aos profissionais.

O contrato com a referida empresa foi rompido em 30/01 deste ano, com isso não há respostas para as mensagens encaminhadas pelos médicos prejudicados e nem atendimento de ligação telefônica. Em contato com o sócio proprietário da empresa, Dr Daniel Aldrighi, foram informados de que a Fundação ABC não fez o repasse à CAP Serviços Médicos, e consequentemente não foi possível pagar os profissionais. O que não procede, já que tais valores podem ser conferidos no portal da transparência.

Em janeiro desse ano, a ouvidoria da Secretaria de Saúde, ao ser contatada, limitou-se a orientar que procurassem a comunicação com o RH do Hospital, eximindo-se de qualquer responsabilidade. Já, a ouvidoria da Fundação ABC, por mensagens, informa que estão investigando e pediram um prazo maior para isso.

“Porém, temos contas para pagar, colegas tiveram que fazer empréstimos, há médicos que têm mais de 50 mil reais para receber.”

Em fevereiro, também foi enviado um ofício para a diretoria do hospital, que embora tenha recebido e estar ciente do que está acontecendo, não apresentou soluções ou respostas concretas até agora.

O termo de gestão do HU prevê responsabilidades de fiscalização de gestão contratual pela Administração Municipal, que envolve o ateste dos pagamentos aos profissionais contratados, além da observância dos termos do contrato pela Fundação ABC e sua responsabilidade pelas empresas que contrata.

Há informações de que a empresa CAP Serviços Médicos tem histórico de não honrar seus compromissos, como no caso de médicos que não receberam seus honorários quando desligados do Hospital Maria Braido, em São Caetano do Sul.

Nesse sentido, os profissionais do HU de São Bernardo, lesados em seus direitos trabalhistas, destacam o caráter público das dotações destinadas à Fundação e o descumprimento de cláusulas contratuais, principalmente de fiscalização e gestão, e solicitam transparência em relação ao caso e informações sobre quais serão as providências tomadas pela Administração para garantir o pagamento dos médicos, além da aplicação de penalidades aos responsáveis pelo descumprimento contratual. Vale ressaltar que, mesmo ciente da falta de pagamento para os médicos, a Fundação repassou para a CAP os pagamentos referentes ao mês de janeiro.

CONTATOS:

Ana Valim - Jornalista 11 99600-9938

Dr Jaime Fregel Castiglioni:11-94752-6687- Advogado e ativista dos Direitos Humanos (ex vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SBC, gestão 2022/2024)

Aldo dos Santos - 11982505385 - Diretor Estadual do Sindicato dos Professores - Apeoesp e ativista dos Direitos Humanos