IMPACTOS DA TRANSPOSIÇÃO RIO PEQUENO-TAIAÇUPEBA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Breve Introdução***

"A presente exposição trata de uma análise técnica e crítica sobre o projeto de transposição de águas do braço do Rio Pequeno, na Represa Billings, para o reservatório Taiaçupeba.

Este empreendimento, embora apresentado como uma solução hídrica, carrega riscos severos e irreversíveis para o município de São Bernardo do Campo.

O relatório anexo detalha como a extração pretendida de 4 m³/s de água do Rio Pequeno compromete a recarga da 'parte limpa' da Billings, ameaça a segurança hídrica regional e ignora ritos legais fundamentais, como a necessária elaboração do EIA/RIMA . Nosso objetivo é fundamentar a resistência técnica e política contra este licenciamento precário, em defesa do patrimônio ambiental da nossa cidade."

Pontos-Chave da apresentação:

1. O Coração do Problema: A "Sangria" do Rio Pequeno

• A obra não é apenas uma adutora; é uma intervenção de grande porte com tubulação de 1.200 mm que retira 4.000 litros de água limpa por segundo.

• Esta retirada reduz a pressão hídrica que hoje impede a mistura da água de boa qualidade com a carga poluída vinda do Rio Pinheiros.

2. Impacto Direto em São Bernardo do Campo (SBC)

• A captação e a maior parte dos 10,5 km de extensão da obra estão em solo de SBC.

• A abertura de uma faixa de servidão de 20 metros de largura causará supressão de vegetação e riscos erosivos em áreas de proteção de mananciais.

3. Fragilidade do Licenciamento Atual

• A utilização de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é insuficiente para uma obra deste impacto.

• A ausência de Audiências Públicas cerceia o direito da população de SBC de conhecer os riscos e as compensações (inexistentes no projeto atual).

 RELATÓRIO TÉCNICO E MANIFESTO: IMPACTOS DA TRANSPOSIÇÃO RIO PEQUENO-TAIAÇUPEBA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

1. Caracterização Técnica e Magnitude do Empreendimento

Com base na análise do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e nos memoriais descritivos da Sabesp, a obra de transposição apresenta dimensões de alto impacto estrutural e hídrico:

• Captação e Vazão: O projeto prevê a retirada de $4 m^3/s$ ($4.000$ litros por segundo) do braço do Rio Pequeno. Esta é a principal fonte de água limpa para o complexo Billings.

• Diâmetro da Adutora: A tubulação principal de recalque possui 1.200 mm (1,20 m) de diâmetro em aço carbono. Estruturas auxiliares na área de sucção e balsa podem atingir dimensões ainda maiores, evidenciando o gigantismo da intervenção.

• Extensão e Localização: O traçado total possui 10,5 km, ocorrendo de forma predominante dentro do território de São Bernardo do Campo, onde se localiza a Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB).

2. Traçado Detalhado no Município de São Bernardo do Campo (SBC)

O percurso da adutora em SBC exige uma faixa de serviço de 20 metros de largura ao longo de toda a sua extensão, impactando diretamente:

• Ponto de Origem: Margem do Rio Pequeno, com balsa flutuante e bombas de alta potência.

• Eixo do Trajeto: A adutora segue paralelamente à Estrada do Rio Pequeno, cortando áreas de proteção de mananciais e remanescentes de Mata Atlântica.

• Vulnerabilidade Geológica: O traçado atravessa zonas com suscetibilidade a processos erosivos e áreas de preservação permanente (APP) fundamentais para a recarga da bacia.

3. Riscos Socioambientais e a "Sangria" da Billings

A transposição ignora o equilíbrio hidrodinâmico do reservatório:

• Degradação da Água Limpa: A redução do aporte de $4 m^3/s$ diminuirá o volume útil da parte limpa da represa. Isso provocará o recuo do fluxo de água boa e o consequente avanço (mistura) da água poluída proveniente do Rio Pinheiros, hoje separada apenas pela dinâmica de fluxos sob a Rodovia Anchieta.

• Prejuízo ao Abastecimento Local: A médio e longo prazo, a diminuição do nível da represa afetará as nascentes e o lençol freático, prejudicando o abastecimento de toda a região de São Bernardo e do Grande ABC em favor de sistemas externos.

• Interesse Mercadológico: A obra apresenta caráter eleitoreiro e foco exclusivo nos lucros da Sabesp, tratando a água como mercadoria de exportação e não como direito social e recurso finito.

4. A Insuficiência do Licenciamento via RAP

É inaceitável que um empreendimento desta magnitude e impacto regional seja licenciado através de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP).

• Exigência de EIA/RIMA: Pela Resolução CONAMA 001/86, obras com potencial de degradação ambiental significativa em mananciais estratégicos exigem, obrigatoriamente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

• Falta de Audiências Públicas: O rito simplificado do RAP subtrai da população o direito de ser ouvida. É imperativo a realização de Audiências Públicas em São Bernardo do Campo para que os riscos sejam expostos e as medidas mitigatórias — hoje inexistentes ou insuficientes — sejam discutidas com transparência.

5. Conclusão e Exigências Inegociáveis

Diante do exposto, este documento fundamenta a necessidade de interrupção do processo atual para que se cumpra a legalidade ambiental e a justiça social:

1. Suspensão imediata de qualquer licença baseada apenas no RAP.

2. Elaboração compulsória de EIA/RIMA com avaliação dos impactos cumulativos na Bacia da Billings.

3. Convocação de Audiências Públicas para o pleno esclarecimento da população de São Bernardo do Campo.

4. Prioridade para a Lei da Billings, garantindo que a preservação do manancial prevaleça sobre interesses comerciais e eleitorais.

   
   

Encaminhamentos Sugeridos (O que deve ser feito agora)

Para que a mobilização tenha efeito prático e jurídico, sugerimos os seguintes passos:

1. Exigência de EIA/RIMA: Protocolar junto à CETESB e ao Ministério Público a nulidade do licenciamento via RAP, exigindo o Estudo de Impacto Ambiental completo e o Relatório de Impacto Ambiental.

2. Convocação de Audiência Pública em SBC: Articular com a Câmara Municipal e entidades civis a obrigatoriedade de debates públicos presenciais em São Bernardo, para que a Sabesp exponha o projeto diretamente aos cidadãos impactados.

3. Representação no Ministério Público Estadual (MPE): Formalizar denúncia sobre o risco de desabastecimento local e degradação da "água limpa" da Billings, solicitando uma perícia hidráulica independente sobre o recuo do volume útil.

4. Criação de uma Frente Regional de Defesa: Unificar a APEOESP, conselhos municipais (como o COMDEMA) e associações de moradores para criar um manifesto conjunto contra o caráter eleitoreiro e predatório da obra.

5. Moção de Repúdio e Fiscalização: Provocar o Legislativo Municipal para que aprove uma moção de repúdio e institua uma comissão especial para fiscalizar o traçado da adutora e o cumprimento da Lei da Billings.

Exposição pelo engenheiro Amaury Monteiro Jr, em reunião realizada na Apeoesp em SBCampo.

18/03/2026