Governo foge do debate sobre o PL 1316 que expõe frontal ataque à carreira do magistério

O episódio de 25 de fevereiro, durante a Audiência Pública convocada para discutir o Projeto de Lei nº 1316/2025, revelou a postura autoritária do governo paulista.

Após críticas firmes do presidente da UDEMO, professor Chico Poli, da deputada Professora Bebel e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP), o líder do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), encerrou a sessão de forma abrupta e deixou o plenário junto ao representante da Secretaria da Educação.

A ausência do secretário Renato Feder, que não compareceu para dialogar com professores, sindicatos e comunidade, reforçou a percepção de que o governo não possui argumentos sólidos para defender um projeto que ameaça conquistas históricas e compromete o futuro da educação pública.

A audiência começou com a exposição do governo sobre supostos “ajustes” na carreira docente. No entanto, o PL 1316/25, em sua essência, é uma aplicação fragmentada da Reforma Administrativa — ainda em tramitação no Congresso Nacional —, antecipando mudanças que sequer foram aprovadas em âmbito federal.

Essa tentativa de impor medidas estaduais antes da definição nacional já nasce marcada pela inconstitucionalidade e pela falta de legitimidade. Na prática, o projeto consolida quase duzentas resoluções editadas pela SEDUC/SP em 2025, que desmontam silenciosamente a carreira docente.

Agora, o governo busca transformar esse desmonte em lei, institucionalizando restrições à progressão e promoção, fragilizando a estabilidade, endurecendo regras de faltas e licenças e reduzindo benefícios essenciais, especialmente em escolas periféricas.

Além disso, oficializa a avaliação por desempenho — sem critérios claros e marcada pela subjetividade — que resultou em quase quarenta mil demissões em 2025. O que se apresenta como “gestão” é punição; o que se vende como “mérito” é demissão em massa. Trata-se de um ataque direto à dignidade docente, que transforma insegurança em regra e precarização em política oficial.

A Secretaria da Educação mantém sua prática de impor medidas sem diálogo. O secretário Renato Feder não compareceu à audiência, enviando apenas um representante, o que reforça o caráter vertical e autoritário da condução do processo.

Durante a sessão, Chico Poli, Professora Bebel e Carlos Giannazi detalharam ponto a ponto os impactos destrutivos do projeto. Diante da pressão, a sessão foi encerrada abruptamente, gerando indignação entre os presentes e evidenciando a falta de preparo do governo para sustentar sua proposta.

O deputado estadual Professor Carlos Giannazi sintetizou o cenário citando Darcy Ribeiro: “A crise na Educação não é crise, é programa de governo.” A frase traduz a essência do PL 1316/25 e da Reforma Administrativa: não se trata de corrigir distorções, mas de desmontar deliberadamente a educação pública e desvalorizar seus profissionais.

A Reforma, em nível nacional, já é criticada por reduzir direitos, flexibilizar vínculos e enfraquecer a estabilidade dos servidores. O projeto paulista antecipa esse modelo, aplicando-o de forma ainda mais dura contra o magistério. Diante desse ataque, não há saída individual. A única resposta possível é coletiva: a construção de uma greve forte e unificada da categoria!

Vamos transformar nossa indignação em força de luta. Só com mobilização e greve poderemos enfrentar e derrotar este projeto que ameaça acabar com a educação pública, laica e de qualidade para os e as filhos e filhas da classe trabalhadora, que destrói a carreira do magistério e a dignidade da nossa profissão.

Assim, convocamos: Professores e professoras, todos e todas à Assembleia Geral no dia 6 de março, às 16h, no vão livre do MASP.

Vamos transformar nossa indignação em luta e construir uma greve capaz de derrotar este projeto de destruição da educação pública e a carreira docente.

Corrente política e sindical Enfrente!