Escândalo em São Bernardo: PSOL Aciona a Justiça Eleitoral Pedindo Cassação de Mandatos por Vasto Esquema de Corrupção e Fraude Eleitoral

Ação detalha como 'Operação Estafeta' e denúncia do Ministério Público revelam organização criminosa que teria viciado as eleições de 2024; Partido defende a moralidade e a soberania popular.

SÃO BERNARDO DO CAMPO, 22 DE AGOSTO de 2025 – Em um movimento decisivo para a defesa da ética na política e da integridade democrática, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Bernardo do Campo protocolou uma robusta Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) junto à Justiça Eleitoral. O objetivo central é a cassação dos mandatos do atual Prefeito, Marcelo de Lima Fernandes, e da Vice-Prefeita, Jessica Cormick, além da declaração de sua inelegibilidade por um período de oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.

A iniciativa do PSOL surge como resposta a um cenário de graves acusações, embasadas em investigações aprofundadas da "Operação Estafeta" da Polícia Federal e em uma denúncia formal e detalhada da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo o partido, esses documentos revelam a existência de um sofisticado e amplo esquema de abuso de poder econômico, corrupção e organização criminosa que, longe de ser um fato isolado, já operava no município desde 2022, perpassando – e, crucialmente, influenciando – o período da campanha eleitoral que culminou na eleição dos atuais chefes do Executivo municipal.

A Indignação do PSOL: Bases da Ação em Defesa da Cidadania

O PSOL, que se posiciona como um guardião intransigente dos princípios democráticos e dos interesses da população, fundamenta sua AIME em argumentos jurídicos sólidos e em evidências que, segundo a petição, demonstram a contaminação do pleito. A ação detalha os pilares da sua indignação:

1. Abuso de Poder Econômico: Dinheiro Ilícito e Desequilíbrio Eleitoral: A petição aponta para um volume expressivo de recursos financeiros de origem ilícita, supostamente provenientes de propinas em contratos públicos. As investigações indicam que esse montante era não apenas utilizado para sustentar a organização criminosa, mas também, chocantemente, para cobrir despesas pessoais do Prefeito e de sua família. Para o PSOL, a chapa eleita obteve uma vantagem financeira e política absolutamente desproporcional e injusta sobre os demais concorrentes, já que o acesso a esses milhões de reais ilegais e a uma vasta rede de colaboradores turbinou artificialmente sua capacidade de campanha. O partido argumenta que tal vantagem desequilibrou a disputa e feriu gravemente a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

2. Corrupção Sistêmica: A Máquina Pública Viciada: A denúncia do MPSP, com suas 55 páginas de detalhes e provas, identifica o Prefeito como o "líder e articulador principal" da organização criminosa, exercendo "domínio finalístico" sobre o fluxo de recursos e a "contabilidade informal" do esquema. Diálogos interceptados e anotações comprovam ordens e pedidos que explicitam a operação de uma rede complexa de corrupção. O PSOL enfatiza que a presença de uma organização criminosa tão enraizada, operando continuamente desde 2022 e durante todo o período eleitoral, configura uma corrupção sistêmica que viciou a própria base e a moralidade do mandato eletivo, transformando o processo eleitoral em uma mera formalidade para legitimar um poder já consolidado por meios ilícitos.

3. Fraude ao Eleitorado: Enganando o Voto Popular: A "Operação Estafeta" revelou métodos de ocultação das atividades ilícitas, como o uso de "linguagem cifrada", "aparelhos celulares clandestinos" e "contabilidade informal em Post-its". Para o PSOL, essa dissimulação da realidade e a ocultação das fontes de poder e recursos configuram uma fraude eleitoral clara. O eleitor de São Bernardo do Campo foi induzido a erro, votando em candidatos que se apresentavam sob uma fachada de legalidade, enquanto estariam envolvidos em práticas criminosas. Isso impediu que a população fizesse uma escolha consciente e informada, baseada na verdadeira idoneidade dos candidatos e na real natureza de suas fontes de poder.

A Luta por Justiça e o Pedido de Tutela de Urgência

A AIME é um instrumento legal poderoso, alicerçado no Artigo 14, Parágrafo 10, da Constituição Federal, que estabelece a possibilidade de impugnar mandatos eletivos quando comprovados o abuso de poder econômico, a corrupção ou a fraude. O PSOL argumenta que as provas anexadas à ação – incluindo a integralidade da denúncia do Ministério Público, relatórios da Polícia Federal e reportagens jornalísticas – são "insofismáveis", demonstrando o "fumus boni iuris", ou seja, a alta probabilidade de que o direito do partido seja reconhecido pela Justiça.

Além disso, o PSOL solicitou a tutela de urgência, um mecanismo legal que permite o afastamento imediato do Prefeito e da Vice-Prefeita e a declaração de sua inelegibilidade provisória. Essa medida excepcional é justificada pelo "periculum in mora" (perigo da demora), pois a continuidade de agentes públicos sob acusações tão graves, especialmente em um esquema que se estendeu ao período eleitoral, representa um risco à moralidade administrativa, à credibilidade das instituições e ao próprio processo democrático, podendo perpetuar ilícitos ou comprometer a máquina pública.

"Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PSOL tem sido a única força política a manter-se firme e a não se calar diante do que consideramos um ataque à democracia e à ética em São Bernardo", afirma a AIME, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, promovida pelo PSOL SÃO BERNARDO DO CAMPO. "Nossa Ação não é um ato isolado, mas a materialização do nosso compromisso inabalável com a lisura dos pleitos e a defesa da soberania popular. As provas são avassaladoras e esperamos que a Justiça Eleitoral, cumprindo seu papel constitucional, atue com celeridade e rigor para que a verdade prevaleça, a impunidade não se instale e o voto do cidadão de São Bernardo do Campo seja plenamente respeitado. Não podemos permitir que um mandato maculado por tamanha irregularidade continue a governar."

A expectativa agora se volta para a Justiça Eleitoral, que terá em suas mãos a tarefa de analisar o caso e proferir uma decisão que poderá redefinir o cenário político de São Bernardo do Campo, servindo como um marco importante na luta pela probidade e pela restauração da confiança da população nas instituições.

Assessoria de Imprensa

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Bernardo do Campo

JAIME FREGEL CASTIGLIONI

ADVOGADO