Mobilização Nacional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

DIA 06 DE NOVEMBRO, ÀS 15 HORAS.

CARTA À MILITÂNCIA QUE ATUA NO ATENDIMENTO E EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SOBRE O DIA 06 DE NOVEMBRO, COMO DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRESENCIAL E VIRTUAL EM DEFESA DO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA.

Nos últimos anos, temos acompanhado uma intensa onda de ataques aos direitos humanos, sobretudo, contra os povos originários, o povo preto, as mulheres e a população LGBTQIA+. No que diz respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente em situação de rua, é possível perceber que esse ataque se intensifica. O atual presidente, eleito com uma agenda de campanha conservadora e extremista, indicava claramente qual seria sua política em relação aos direitos humanos, em uma onda que, também elegeu diversos governadores conservadores com discurso contrário aos direitos humanos. O retrocesso das políticas públicas voltadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes figura como um dos principais objetivos dessa política nefasta e alimentada pelo discurso de ódio.

Dois anos depois, os pleitos eleitorais nos municípios seguiram a mesma toada, elegendo milhares prefeitos e prefeitas fascistas. Desde então, os desafios para manutenção das políticas públicas em defesa, atendimento e atenção aos povos, historicamente marginalizados e criminalizados, tem tomado uma dimensão de extrema severidade.

No caso de São Bernardo do Campo, cidade que compõe a região metropolitana da capital paulista, no estado de São Paulo, o atual prefeito, Orlando Morando (PSDB), foi reeleito na onda fascista do bolsonarismo. As políticas implementadas pelo prefeito têm um viés higienista e, também, tem ampliado a segregação, sobretudo para população que compõe o grupo das crianças, adolescentes, jovens em vulnerabilidade, bem como seus familiares, através do desmonte das tímidas políticas de proteção e atendimento que, minimizavam o sofrimento das famílias empobrecidas da cidade.

Não obstante a destruição das políticas públicas no município de São Bernardo do Campo, o prefeito Orlando Morando (PSDB) é responsável ainda pela destruição de residências nas regiões periféricas da cidade, sem, contudo, oferecer nenhuma alternativa de moradia para essas famílias, contrariando e descumprindo a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que proíbe reintegrações de posse, durante a pandemia. Orlando Morando é acusado e investigado por vários crimes de corrupção e, recentemente teve seu vice afastado pela justiça. Mesmo assim, a maldade, ganância política e ódio é algo sem precedentes, na administração do município.

Objetivado em ganhar holofotes e ascensão política, junto ao eleitorado bolsonarista, e também sua promoção ao governo do estado de São Paulo, passou a aparelhar órgãos públicos, como o Conselho de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e o Conselho Tutelar. E, amparado e apoiado pela maioria dos vereadores, vem orquestrando uma violenta perseguição contra lideranças populares e organizações de comportamento progressista.

No início de outubro, o prefeito Orlando Morando entregou documento para a coordenação do Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR), determinando o prazo de 15 dias para que a Organização desocupasse o espaço, deixando claro sua política de perseguição aos movimentos sociais e aos militantes dos direitos humanos, sobretudo na área da infância e adolescência.

Essa ação, além de um ataque aos direitos humanos, desrespeita a história do PMMR, que desde 1983, atua atendendo crianças e adolescentes em situação de rua. Cabe ressaltar que, durante a pandemia, o projeto tem exercido um papel fundamental para segurança alimentar das famílias vítimas da fome e do desemprego, com distribuição de quase dez toneladas de alimentos, além de material de higiene, e EPIs - equipamentos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel.

Fica evidente a tentativa de interromper um trabalho de quase quarenta anos, direcionado ao atendimento, defesa e proteção da população que já se encontra à margem das políticas públicas. O prefeito ataca, não só, uma das organizações mais conceituadas do Brasil, com reconhecimento internacional, dado sua relevância social e atuação no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Desde que a ameaça de despejo ao Projeto Meninos e Meninas de Rua se configurou, famílias atendidas pela organização e representantes da sociedade civil organizada se revezam em permanente vigília no local, para resistir a qualquer tentativa de reintegração de posse.

Em razão de todas essas afrontas fascistas, racistas, xenofóbicas, homofóbicas e machistas aos direitos humanos, do enfraquecimento e destruição das políticas públicas em todo território nacional, um contingente de militantes, especialistas, movimentos sociais, estudantes, entidades da sociedade civil, artistas, representantes de partidos políticos progressistas e lideranças comunitárias que atuam em defesa dos direitos humanos no estado de São Paulo, de outros estados brasileiros, bem como de outros países, vem se unindo com o objetivo de evitar, não só a destruição dos direitos humanos, mas da própria história do PMMR, que está entrelaçada com a história da conquista dos direitos humanos de crianças e adolescentes, tendo em vista sua importância na elaboração dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 e consequentemente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), sem contudo, esquecer o atendimento a população empobrecida e marginalizada.

Nesse contexto, que nasce a proposta de articulação, para que o dia 6 DE NOVEMBRO figure como: DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRESENCIAL E VIRTUAL EM DEFESA DO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA.

Neste dia, teremos um grande ato público nas ruas de São Bernardo do Campo e, a partir do ato, a realização de atividades em sincronia com outros estados e cidades do país, seja de forma presencial ou remota (on-line).

SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE, PARA POTENCIALIZAR A LUTA CONTRA A POLÍTICA DE DESMONTE DE DIREITOS, praticada pelos governos fascistas e em defesa do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo.

Propomos a toda militância:

- Pressionar o prefeito e os vereadores que o apoiam;

- Divulgar nas redes sociais, os vídeos e materiais de apoio ao Projeto, disponíveis no link: https://www.facebook.com/pmmrua;

- Assinatura da petição contra o despejo do Projeto: https://bit.ly/3Fp7Z2L (que já conta com mais de 82 mil assinaturas);

- A Promoção de atividades com intuito mobilizador, tais como: debates, seminários, audiências públicas, atos públicos, passeatas e panfletagens em todo território nacional;

- A Participação ativa na organização e nos atos previstos para 6 de novembro, DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRESENCIAL E VIRTUAL EM DEFESA DO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA.

Convidamos você a entrar nessa luta e participar do grupo de WhatsApp “Pel@s Menin@s de Rua” https://chat.whatsapp.com/GRFetzReaNi1aiZTAbmWXH

Gratidão pelo seu apoio, na participação e divulgação da luta do PMMR nas suas redes.

Mobilização Nacional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes