Até quando vamos suportar um governo que confisca salário de aposentados e pensionistas?


Coordenação da apeoesp/sbc.


O confisco nos nossos salários, em forma de contribuição à São Paulo Previdência - SPPREV, já pode ser detectado no nosso holerite, a partir de outubro, por conta de uma atitude perversa do governador João Dória e seus aliados, na Assembleia Legislativa.

“No meu holerite de outubro veio um desconto de R$639,87. Foram 32 anos trabalhando no Estado, pagando a Previdência para ter uma aposentadoria. Agora, o governo vem e tira dos aposentados um direito que é nosso e ele nega... Por que eles não tiram dinheiro dos ricos? As grandes fortunas não são taxadas, mas os impostos em cima dos pobres e esse roubo é o tempo inteiro” (Dilvanir Gonçalves, professor aposentado).

Não bastasse o decreto 65.021/2020, de 19 de junho, que regulamentou o desmonte da previdência, o governador João Dória decidiu arrancar, à força da Lei Complementar nº 1.354/2020, significativos valores dos já parcos proventos dos trabalhadores e trabalhadoras aposentados e pensionistas. Pessoas que contribuíram a vida inteira e que na hora de desfrutar a merecida aposentadoria, são obrigados a pagar mais à previdência.

Isso porque no mesmo dia em que o decreto foi publicado, o governador declarou o chamado “déficit atuarial”, com o argumento de que o sistema previdenciário do estado de São Paulo está deficitário.

Na prática, em setembro, o teto de isenção foi rebaixado e o servidor aposentado passou a ser tributado, como se ainda estivesse na ativa, sobre o valor das aposentadorias e pensões que excederem o valor do salário mínimo de R$ 1.045,00 e não mais sobre o valor que exceder o teto do RGPS de R$ 6.101,06, com alíquotas progressivas que vão dos atuais 11% até 16% sobre o valor que ultrapasse esse teto.

Tais alíquotas prevalecerão enquanto durar a suposta situação deficitária do sistema previdenciário paulista.


Déficit previdenciário é conversa mole do Dória.

Segundo Mara Cristina Gallo, advogada da Secretaria dos Aposentados do sindicato, o sistema previdenciário, na verdade, sempre foi alvo de muitos ataques por parte dos governos de modo geral, sempre foi colocado como sendo o grande peso das contas públicas.

“Eles dizem que a conta não bate por causa da previdência, mas, na verdade, nunca se explicou o porquê a conta não bate, qual é realmente o problema da previdência. Não é por causa de pagamentos de pensões e aposentadorias, mas por todo o acúmulo de saídas de verbas que não deveriam ser do caixa da Previdência – o dinheiro sai e não volta – como financiamento de projetos arquitetônicos, construção de estradas, de casas, ou várias questões que não fazem parte da Previdência, durante todos esses anos”.


Vamos barrar essa cobrança!!!!

Nós professores e professoras estamos sofrendo um verdadeiro bombardeio por parte do governo Dória, com o projeto de escola integral, tentativas de retorno presencial das aulas, e, de modo especial, com esse confisco do salário. É um assalto ao bolso dos ativos e aposentados e neste momento fica difícil a mobilização presencial.

A reforma do Dória, além de confiscar salários, mudou também as regras dos benefícios referentes às pensões. Hoje a pessoa não tem mais como acumular aposentadoria e pensão por morte se não se enquadra dentro das condições previstas nessa nova regra.

De acordo com o professor Aldo Santos, coordenador da subsede da APEOESP/SBC, o sindicato trabalha com dupla expectativa. Do ponto de vista de assistência legal e jurídica, “não podemos desanimar, dói no bolso, o/a aposentado/a tem uma função para além do seu merecido descanso, muitos ajudam nas despesas de suas famílias”. A segunda perspectiva aponta para a pressão política sindical. SBC fez um abaixo-assinado para barrar a cobrança adicional de aposentados e pensionistas. O documento que pode ser acessado e assinado nas redes sociais, tem atualmente mais de 10 mil assinaturas contra esse assalto salarial. Acesse e assine:

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/sindicato_professores_aposentados_/?zrgZjbb


A subsede mantém também o Grupo de Aposentados/as, denominado de – Jovens há mais tempo – que estão fazendo vídeos e áudios nas redes sociais, denunciando o governo que criminaliza e marginaliza os pobres e os idosos e idosas.


Pela sede central da APEOESP estão sendo movidas duas ações, uma Civil Pública que abrange toda a categoria e a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade - que discute a inconstitucionalidade desse desconto. Havia um direito adquirido que foi simplesmente desrespeitado. A ação que está em tramitação, ainda não tem julgamento. A ADIN já teve liminar que foi cassada no STF. Estamos no aguardo do julgamento.


Na Assembleia Legislativa tramita o Projeto de Lei 22/20, de autoria do professor e deputado Carlos Giannazi que anula os efeitos do decreto 65.021/20.

Para assinar acesse:

https://carlosgiannazi.com.br/abaixo-assinado-luta-contra-os-descontos-nas-aposentadorias-e-pensoes/


Vamos pressionar as autoridades contra esse desfalque no nosso bolso!!!!!

Precisamos reagir das mais variadas formas. Sem correr risco por conta do avanço novamente da pandemia. Vamos continuar repudiando o governo do estado de São Paulo e governantes que aplicam esses confiscos, via redes sociais, e em atividades como carreatas e outras, além de matérias publicadas nos meios de comunicação para dar visibilidade a esse verdadeiro assalto aos bolsos dos aposentados e pensionistas.


Dezembro de 2020


Coordenação da Subsede da APEOESP/SBC.

16 visualizações0 comentário

@ 2020 ABC DA LUTA 

OS TEXTOS PUBLICADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES