A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O DEBATE NECESSÁRIO


Uma proposta que apresentamos coletivamente e esperamos o Deputado Estadual Carlos Giannazi possa reapresentá-la, mesmo que seja como projeto autorizativo ao governo do Estado. Pela relevância do conteúdo e pelo contexto de violência contra as mulheres, é urgente que este debate esteja no cotidiano da educação brasileira. Abaixo o inteiro teor do documento apresentado.



"1-Educadora propõe incluir a temática da mulher no currículo escolar

Em vários momentos da reflexão pedagógica as temáticas de gênero, racial e outras sempre estão presentes no currículo escolar, e, por mais boa vontade que exista por parte dos educadores e educadoras sempre são tratados de forma superficial ou transversal em datas especificas do ano letivo.

A temática e a complexidade da mulher sempre aparece de forma fragmentada e secundarizada, diante da relevância que o tema comporta. Neste sentido, no final de 2012 e início de 2013, após grande debate sobre essa temática, e por iniciativa da professora Nayara Navarro solicitamos uma reunião com o deputado Carlos Giannazi do Psol para que o mesmo pudesse apresentar um projeto de lei que assegurasse a temática de gênero no curricular escolar como expressão das demandas cotidianas e não mais em determinados momentos do ano letivo. O Deputado Carlos Giannazi aceitou o desafio e assim procedeu, dando os encaminhamentos institucionais que a assembleia permite em bases legais.

Posteriormente, dado às dificuldades da aprovação da matéria do ponto de vista da iniciativa parlamentar, sugerimos que o mesmo viabilizasse uma indicação com o mesmo teor e justificativa.

INDICAÇÃO Nº 3369/2013

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de Educação incluir a temática sobre a questão de gênero como obrigatória no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

Em um mundo onde o patriarcalismo está arraigado, a causa da desigualdade de gênero foi e é responsável por vitimar de maneira drástica as mulheres.

A violência contra as mulheres é considerada a forma mais antiga e encoberta, escolhida pelo gênero masculino, de opressão de classe, manifestação de poder e dominação.

Em todos os casos, que inclui a prática de manipulação do corpo da mulher submetendo-o a violência, tanto a que se refere à agressão física (espancamentos, estupros, assassinatos) quanto a que o coisifica enquanto objeto de consumo, toleradas inclusive pelo Estado, estão ligados ao fato de que historicamente a mulher foi tomada como propriedade pelo homem, que exerce plenos direitos sobre ela, para assegurar a paternidade e a herança (quando se acumula) dos filhos.

Sendo assim, a sociedade patriarcal prioriza as relações mercantis, bem como a propriedade privada em detrimento das relações humanas matrimoniais. Diante dessas raízes culturais, a mulher vem pagando um “preço” altíssimo a se ver submetida a cumprir o papel imposto por esse sistema, que corresponde a uma hierarquização entre os sexos, incontestavelmente destacando as relações de poder, ao legitimar a inferioridade do papel da mulher na produção social a partir do surgimento da propriedade privada.

Quando o sexo feminino decide romper com sua posição social subalterna, ou seja, com o modelo de feminilidade imposto desde a infância que restringe seu comportamento (inclusive sexual) ao discreto quando em público, e privadamente, voltado à satisfação do seu namorado ou marido, chegando ao ponto de ser incentivada a sacrificar sua integridade física e psicológica em nome da manutenção do casamento e da família, é coagida correndo o risco muitas vezes de sofrer feminicídio. Segundo Marcela Lagarde feminicídio se refere “às mortes de mulheres causadas e legitimadas por um sistema patriarcal e misógino” (Misoginia vem do grego e significa miso – ódio, gene – mulher, ou seja, é um movimento de aversão ao que é ligado ao feminino). Em resumo, podemos compreender como sendo uma definição do homicídio de mulheres por razão de gênero.

Segundo Liliana Maiques Alves, “estima-se que cerca de 2% do PIB de cada país é gasto com a violência de gênero, enquanto que os investimentos com uma política que dê conta de estancar tal fenômeno são ínfimos”.

Lamentavelmente, embora tenham surgido avanços, os instrumentos criados não foram capazes de evitar a morte e romper com o ciclo de violência a que as mulheres estão submetidas e, não obstante, o debate sobre feminicídio ainda permanece embrionário na maioria dos países.

No Brasil, analisando as relações de poder ligadas a violência, 92 mil mulheres foram assassinadas entre os anos de 1980 e 2010 segundo pesquisa elaborada pelo Instituto Sangari, ou seja, nesses 30 anos ao invés dos óbitos diminuírem cresceram cerca de 217,6%. Espantosamente, “entre 84 nações avaliadas, nosso país alcançou o ranking de 7º lugar em taxa de homicídios de mulheres no período entre 2006 e 2010”.

Constatamos que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade brasileira, além de reconhecer efetivamente a desigualdade de gênero, possa reivindicar aos órgãos públicos e considerar que é urgente a necessidade de combatê-la. Basta avaliar o caso de Maria da Penha Maia Fernandes que precisou denunciar a violência doméstica que sofria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), para que o Brasil fosse responsabilizado pela tolerância judicial e, mesmo assim foram quase 20 anos de resistência para que o Estado brasileiro criasse a Lei Maria da Penha, dando um tratamento específico à violência de gênero.

Sabemos, a Lei Maria da Penha foi uma importante conquista, porém, está inserida no contexto dos países que se venderam ao projeto neoliberal recentemente, como é o caso do governo brasileiro, que insiste em reduzir sua responsabilidade, obedecendo às ordens nos anos 90 dos organismos internacionais para enxugar gastos. Com as mudanças estimuladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (Bird), o Estado passou a ter sua atuação reduzida, especialmente em relação aos investimentos públicos nas áreas sociais. Essa política adotada por esses governos supõe um desmantelamento do aparato do Estado no que se refere às políticas assistenciais e de igualdade de oportunidades para impulsionar o investimento no setor privado, obviamente indo de encontro aos interesses do capital.

Diante disso, somente no ano de 2011 foram cortados R$ 5,4 milhões para o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, segundo Alves. O corte de verbas, a falta de acolhimento das vítimas diante da necessidade de medidas protetivas, como a de separação de corpos quando a vida da mulher está em risco (chega a demorar até seis meses, conforme reconhece a própria ex-ministra, Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, citado no artigo de Tatiana Merlino), continuam sendo limitações que impedem garantir a integridade física e psicológica das mulheres.

Simone de Beauvoir “afirma ser necessário estudar a forma pela qual a mulher realiza o aprendizado de sua condição, como ela a vivencia, qual é o universo ao qual está circunscrita”, então, não exclusivamente, mas é através da educação que vamos avançar substancialmente numa perspectiva de conquistar a igualdade em todos os níveis, seja no mundo externo e ou no âmbito doméstico para “que as diferenças entre os sexos sejam de complementariedade e não de dominação” (Branca Moreira Alves e Jacqueline Pitanguy, 1981).

A educação é um dos poucos instrumentos capaz de não camuflar as raízes culturais da opressão histórica da mulher, de desnaturalizar as relações de poder entre os sexos e, sobretudo a sua posição social subalterna. A desigualdade, bem como a violência de gênero sendo fruto de um processo histórico, ou seja, “sendo História, e não natureza, é passível de transformação”, como bem explicitou Alves e Pitanguy.

Não podemos continuar permitindo que a questão da mulher seja relegada ao segundo plano apenas condenando as práticas da opressão e da violência, temos que avançar para uma educação não sexista, pois esta corrobora perpetrando as diferenças, cravando desigualdades entre os sexos, capazes de gerar injustiças quando não acolhe desde muito cedo as crianças como elas são e sim como a sociedade determina culturalmente, por exemplo, ao disseminar ideias discrepantes como homem é cérebro, razão e mulher é coração, emoção.

A desigualdade de gênero deve ser combatida através da adoção de uma política de discussão sobre o assunto no interior das escolas, com ações direcionadas para mostrar o caráter coletivo dos crimes de agressão cometidos, evitar seu esquecimento, sua banalização, mas em especial garantir a desconstrução dessas relações como uma forma de busca concreta da igualdade.

Como explicitou Tânia Pinafi, “(...) a conscientização da natureza histórica da desigualdade de gênero precisa ser trabalhada desde o início do ensino escolar, já que a desigualdade de gênero somada à ordem patriarcal vigente são alguns dos ingredientes que, unidos ao sentimento de culpa inculcado historicamente na psique das mulheres, contribuem para a perpetuação das relações desiguais de poder que acabam por acarretar em violência”.

(...) Então, além das políticas públicas criadas para a condenação e combate a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, nosso desafio é buscar a ampliação dos espaços de discussão para combater a desigualdade de gênero permitindo que as mulheres saiam da situação de vitimização e, assim reparar os danos causados, durante séculos, com o modelo de anulação da educação da mulher para o mundo externo (...).

Os programas de combate à violência devem ser institucionalizados em todo o país, mas não somente no campo da condenação quando esta ocorre e, sim da educação que tem um papel fundamental na transformação da sociedade, segundo Paulo Freire “se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

No Distrito Federal, o Conselho de Educação reformulou e atualizou as normas para o sistema de ensino avançando para uma prática inédita ao inserir como obrigatoriedade no currículo do ensino fundamental e médio a discussão sobre os direitos da mulher e o recorte de gênero:

“Pela primeira vez no Brasil, escolas públicas e particulares debaterão o tema com os alunos em sala de aula. Com maior número de denúncias contra a mulher, Brasília incluirá o tema da violência e dos direitos no currículo escolar. O direito das mulheres será tema discutido em salas de aula do Distrito Federal a partir de 2013. Assuntos como o preconceito e a violência envolvendo mulheres também serão discutidos em escolas públicas e particulares. A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de outubro, após aprovação do Conselho de Educação do DF. Segundo o Conselho, a iniciativa é inédita no País. Para disseminar a ideia, professores das escolas públicas serão qualificados até o fim deste ano para transmitir as informações aos alunos de maneira adequada. Disciplinas como português, sociologia e história incluirão a questão da mulher no currículo escolar. O presidente do conselho, Nilton Alves Ferreira, informou que o órgão considerou o fato de Brasília ter o maior número de denúncias de maus tratos a mulheres. “A gente acredita que a criança, o adolescente, ao aprender na escola a respeitar a mulher, quando se tornar um adulto não irá agredi-la”, disse Ferreira. A historiadora e doutora em educação Renísia Cristina Felice diz que o assunto já é discutido em algumas escolas, mas que a resolução é positiva porque obriga que todas façam o mesmo. ‘A educação é o espaço que não só implementa políticas, mas que reproduz alguns valores da sociedade. Mas você constrói outros valores, e a educação é espaço para que isso aconteça’, diz a especialista.”

Não diferente do Distrito Federal, o estado de São Paulo, viu crescer 40% os casos de violência contra a mulher entre os anos de 2011 e 2012, segundo levantamento do Ministério Público Estadual.

Incluir a temática sobre a questão de gênero como obrigatoriedade no currículo oficial da Rede de Ensino do estado de São Paulo, a exemplo do que ocorreu no Distrito Federal e com a “História e Cultura Afro-Brasileira”, para que a sociedade ao reconhecer que a desigualdade de gênero existe possa desconstruí-la, avançando no debate e combater toda forma de opressão e violência contra a mulher. Os seguintes objetivos, a seguir descritos, devem nortear a decisão de incluir essa temática no currículo escolar:

● Analisar o processo histórico de anulação da mulher na produção social;

● Entender que a causa da opressão histórica da mulher foi e é responsável por vitimar de maneira drástica as mulheres;

● Desnaturalizar as relações de poder entre os sexos;

● Constatar que os altos índices dos casos de lesões corporais (como abuso físico e verbal, estupro, tortura, escravidão e assédio sexual), agressões psicológicas, bem como os feminicídios sofridos por mulheres são causados e legitimados por um sistema patriarcal e misógino;

● Avançar na reparação de danos, não somente com uma legislação que pune, mas com a implantação de um programa efetivo de educação pública na perspectiva de fazer um resgate histórico da prática de opressão milenar a que as mulheres estão submetidas;

● Reconhecer a necessidade da emancipação da mulher e promover uma nova sociedade em que possamos repaginar a história da humanidade enquanto produtores sociais num esforço voltado para prevalecer o respeito pela igualdade de gênero e imprimir definitivamente essa condição como uma característica intrínseca na essência da natureza humana;

● Compreender que apesar das mulheres serem 51,3% da população brasileira, terem conquistado o mercado de trabalho, estarem ocupando assentos nas universidades e terem implementado uma lei que pune a violência doméstica não alcançaram a igualdade de gênero;

● Reforçar que o Dia Internacional da Mulher não é uma data comemorativa e sim um dia de mobilização dedicado aos ideais de liberdade, igualdade e combate a violência de gênero;

● Elaborar conhecimentos significativos para trazer uma profunda reflexão e mudança de comportamentos sociais responsáveis pela violência gerada contra as mulheres no mundo inteiro.


A proposta ora encaminhada através desta INDICAÇÃO foi apresentada e sustentada pelos seguintes educadores: Nayara Alves Navarro (Presidente do PSOL de São Bernardo do Campo e vice-coordenadora da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo), Aldo Santos (Presidente da APROFFESP e coordenador da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo), André Sapanos (Presidente do PSOL de Mauá), Alberto Ticianelli (Presidente do PSOL de Ribeirão Pires) e Diógenes Batista de Freitas (Membro do Diretório do PSOL de São Bernardo do Campo e conselheiro estadual da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo)

Sala das Sessões, em setembro de 2013

a) Carlos Giannazi

2-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RESPONDE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO CARLOS GIANNAZI

A secretaria de educação do estado de São Paulo através do secretário de educação, por dever legal teve que responder a iniciativa do legislativo procurando mais uma vez justificar o injustificável e de certa forma manter todo o arcabouço teórico fundamentado no machismo e na perpetuação da sociedade patriarcal e excludente.

Com esse material, podemos estabelecer e ampliar nosso debate no movimento organizado e nas salas de aula para impedir que a temática que envolve toda tipo de agressão e morte precoce da mulher, não fique mais a margem da sociedade, alimentando estatísticas atrozes e a manutenção das distorções culturais e machistas que estão presentes na vida da população brasileira e mundial.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CASA CIVIL

Subsecretaria de Assuntos Parlamentares

São Paulo, 01 de novembro de 2013.

Of. Siale-SSAP Nº 0880/2013

Senhor 1º Secretário,

Por determinação do Secretário Chefe da Casa Civil Edson Aparecido, venho transmitir a essa ilustre Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, a manifestação anexa prestada pela Secretaria da Educação, respeito da matéria objeto da Indicação 3369 de 2013 de autoria do Deputado Carlos Giannazi.

Aproveito o ensejo, para reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

ROSMARY CORRÊA

(Delegada Rose)

Subsecretária de Assuntos Parlamentares

A Sua Excelência o Senhor

DEPUTADO ENIO TATTO

1º Secretário da Egrégia Mesa da Assembleia Legislativa do Estado

PROCESSO:- 3369/2013- ATL

ASSUNTO:- Indicação nº 3369/2013

Trata-se da Indicação nº 3369 de 2013, apresentada pelo Deputado Carlos Giannazi, que indica ao Senhor Governador a inclusão da temática sobre a questão de gênero como obrigatória no currículo oficial da Rede Estadual de Ensino.

A Secretaria de Estado da Educação propôs em 2008, um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis do Ensino Fundamental (Ciclo II) e Ensino Médio. Com isso pretendeu apoiar o trabalho realizado nas escolas e contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos, com a garantia a todos de uma base comum de conhecimentos e de competências.

O currículo contempla algumas das principais características da sociedade do conhecimento e das pressões que a contemporaneidade exerce sobre os jovens cidadãos. A escola é definida como espaço de cultura, que tem por fim preparar os alunos para esse novo tempo, ao priorizar a leitura e escrita e a articulação de competências e de conteúdos disciplinares. O currículo volta-se para o desenvolvimento dos jovens que coincide com a construção da identidade, da autonomia e liberdade, do aprendizado do respeito as diferenças, as regras de convivência e em contrapartida evita que diferenças se constituam em fator de exclusão e desigualdade.

É neste sentido que as questões relativas as relações de gênero e os conhecimentos que buscam compreender as relações políticas, sociais, econômicas afetivas e sexuais entre as mulheres e homens está presente no currículo. A Secretaria de Estado da Educação vem realizando esforços consideráveis na inclusão desta temática como meio de proporcionar aos alunos a capacidade crítica para avaliar o presente e também dar passagem a uma sociedade mais justa e igualitária.

Na área de Ciências Humanas e suas Tecnologias que compreende conteúdo das disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia tem colocado em debate uma gama variada de questões sobre as relações de gênero corroborando o questionamento das dimensões éticas, culturais e políticas que envolvem o mundo contemporâneo.

Com vistas a garantir ao estudante condições de pensar criticamente a construção dos direitos do cidadão ao longo da história, a proposta curricular para a disciplina de História salienta a perspectiva de respeito às diferenças que caracterizam os indivíduos e os grupos integrantes da sociedade e recomenda-se a ênfase nas aulas das questões de alteridade que caracterizam a sociedade, incluindo as relações de gênero, a xenofobia e o racismo contemporâneo.

Os processos históricos de ampliação dos direitos e o questionamento das relações de poder estão presentes em vários momentos do processo de ensino, como na 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental, no 1º bimestre os alunos desenvolvem a partir do estudo do Iluminismo e da Revolução Inglesa, bem como da divisão do trabalho a habilidade de identificar a partir do estudo sobre o trabalho infantil e o da mulher, as permanências e mudanças no processo histórico. Ainda na 7ª série/8º ano, no segundo bimestre a partir do estudo da Revolução Francesa são abordados os temas da igualdade jurídica, o sufrágio universal e os direitos humanos, questões atinentes ao exercício pleno da cidadania. Na 8ª série/9º ano, o estudo da redemocratização do Brasil no 4º bimestre permite a construção da habilidade de reconhecer os movimentos sociais, incluindo feminista para as conquistas sociais. Os movimentos sociais, incluindo o movimento feminista é retomado nesta disciplina no 3º ano do Ensino Médio.

No caso da disciplina de Sociologia está em questão a observação dos fenômenos sociais que permeiam o cotidiano com o objetivo de desenvolver um olhar sociológico que permita ao aluno compreender e se situar na sociedade em que vive. Assim, o currículo recomenda a ênfase na desnaturalização e estranhamento das relações sociais, a fim de recusar os argumentos naturalizantes utilizados pelo senso comum.

Nesta perspectiva, no primeiro ano do Ensino Médio a disciplina aborda a inserção dos indivíduos na cultura/sociedade e lança um olhar para a produção social da diferença, distanciando dos argumentos biologizantes que consideram as diferenças e desigualdade como as de gênero, cor/raça, geração como inatas e não enredadas em relações de poder e sistemas simbólicos meticulosos. Estes temas desenvolvidos ao longo dos três primeiros bimestres é retomado no quarto com a distinção entre diferença e desigualdade, assim estipula-se que os alunos devam compreender o que nos desiguala como processos de construção da etnia, classe social, gênero e geração. Uma habilidade envolvida é a compreensão da desigualdade na construção social dos gêneros.

No segundo ano do Ensino Médio, no terceiro bimestre o tema é a importância do trabalho na vida social brasileira, que trata de uma reflexão sobre as relações de trabalho, a divisão sexual e etária do trabalho, suas transformações, o emprego e desemprego na atualidade e suas características, incluindo o recorte de gênero.

No quarto bimestre, a ênfase recai sobre os significados da violência no Brasil. O currículo estipula que o professor aborde as múltiplas dimensões da violência simbólica, física e psicológicas a partir de uma abordagem das violências domésticas, sexuais e na escola.

No terceiro ano do Ensino Médio, o tema da cidadania ganha destaque e no que tange as relações de gênero no primeiro bimestre incide sobre a problematização da expansão da cidadania para grupos especiais como crianças, adolescentes, idosos e mulheres. No segundo bimestre, o conteúdo destaca a importância da participação política a partir dos estudos dos movimentos sociais negro, feminista, ambientalista e LGBT.

O objetivo é desenvolver o espírito crítico em relação à historicidade da condição feminina, estabelecer relações entre a luta feminina e a ampliação dos direitos civis e o significado do movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres. Por fim, no quarto bimestre a disciplina aborda o que é não cidadania e as formas de desumanização e coisificação do outro, buscando desnaturalizar as concepções ou explicações dos fenômenos sociais.

O currículo de Ciências Humanas e suas Tecnologias recomenda fortemente a recusa de argumentos que naturalizam as relações sociais e que impedem de percebê-las como produtos da ação humana na história como a dominação masculina supostamente fundamentada em uma visão comum na superioridade biológica.

Na disciplina de Geografia desde as séries do Ensino Fundamental até o Ensino Médio permeia uma discussão sobre os posicionamentos das mulheres nas dinâmicas demográficas e sociais da sociedade brasileira. No terceiro bimestre do segundo ano do Ensino Médio esta temática retorna com o objetivo de analisar a situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, bem como os fenômenos atinentes a estrutura demográfica como a população, a circulação da riqueza, as taxas de natalidade e fecundidade, os índices de pobreza e exclusão com foco nas questões étnicas, de raça, gênero e geracionais.

Contribui igualmente para a inserção das relações de gênero nos conteúdos curriculares do Estado de São Paulo as reflexões da disciplina de Filosofia, que no terceiro bimestre do segundo ano do Ensino Médio aborda as reflexões filosóficas sobre diferenças e igualdades entre homens e mulheres, com ênfase nas dimensões políticas e éticas destas relações.

Por fim, destacamos que as relações de gênero não são domínio exclusivo das Ciências Humanas e suas Tecnologias, e encontra-se transversalizado em outros eixos curriculares como nas Ciências da Natureza e suas Tecnologias, sobretudo nas áreas de Ciências, Biologia e Educação em Saúde, onde ganha destaque os temas relativos à adolescência, à saúde e prevenção, sexualidade, gravidez na adolescência, gênero, direitos sexuais e reprodutivos, doenças sexualmente transmissíveis/HIV/HPV.

As relações de gênero também estão presentes no currículo de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. A disciplina de Educação Física explora as questões de gênero nas manifestações esportivas, buscando identificar as expectativas sociais de desempenho relacionadas ao gênero no esporte. Destaca-se esta ênfase na 6ª série/7º ano, na 7ª série/8º ano, bem como no Ensino Médio.

Na segunda série do Ensino Médio o tema do segundo bimestre relacionado à contemporaneidade trata as questões do corpo, cultura de movimento, diferença e preconceito, relacionando informações e conhecimentos sobre esporte e diferenças de gênero e de sexo às experiências do se-movimentar.

Na disciplina de Língua Portuguesa destaca-se o uso de materiais discursivos diversos que permitem um diálogo interdisciplinar sobre a construção social dos gêneros, bem como no ensino de Arte.

A Secretaria do Estado da Educação a fim de garantir a formação continuada dos docentes para a aplicação do currículo tem vertido esforços substanciais em capacitações, orientações técnicas, cursos por meio da Escola de Formação de Professores.

Além disso, a SEE participa ativamente das discussões pertinentes à educação e condição feminina em simpósios, seminários e grupos de trabalho organizados pelas áreas de conhecimento em colaboração com universidades e movimentos sociais. A Secretaria mantém a representação no Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo criado pela Lei Estadual nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986, com a finalidade de apresentar um diagnóstico sobre a situação da mulher no Estado e propor a elaboração de uma política global de enfrentamento às causas que excluem a mulher exercício de sua cidadania.

Os conteúdos dispostos no Currículo de Sociologia, no 4º bimestre da 1ª série do Ensino Médio a temática é trabalhada na perspectiva das diferenças entre os seres humanos. O debate contribui para a percepção por parte dos alunos, que a desigualdade social está atrelada ao preconceito de cor e gênero, sendo abordado nos seguintes tópicos: - O que nos desiguala como humanos? Conteúdo simbólico dos relacionamentos sociais: Da diferença à desigualdade: comparação entre os dois conceitos: Etnias, classes sociais, gêneros e gerações.

Ao abordar a questão do trabalho na sociedade, nos conteúdos do 3º bimestre da 2ª série do Ensino Médio, o currículo d Estado de São Paulo propõe ao professor que trabalhe os seguintes tópicos:- Divisão Social do Trabalho. Divisão sexual e etária do Trabalho. Transformações no mundo do trabalho. Neste momento o professor tem oportunidade de abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho, bem como as mudanças ocorridas no perfil de profissões que anteriormente eram majoritariamente ocupadas por homens, e hoje passam a ser ocupadas por mulheres, e vice-versa, desnaturalizando assim, percepções de superioridade biológica do sexo masculino arraigadas no senso comum da sociedade.

A questão dos Direitos das Mulheres é abordada na temática da violência, tratando da problemática da violência contra a mulher na sociedade, bem como, as legislações que asseguram as punições para os agentes causadores. Os conteúdos são do 4º bimestre da segunda série do Ensino Médio, com os seguintes destaques:- O aluno em meio aos significados da violência no Brasil, O que é violência, Violências simbólicas, físicas e psicológicas. Diferentes formas de violência: Doméstica, sexual e na escola. Razões para a violência.

No segundo bimestre da terceira série do Ensino Médio, com debate sobre a importância do movimento feminista (entre outros movimentos sociais) na conquista dos direitos, fazendo a discussão sobre a importância da participação política para a construção da cidadania, com os seguintes tópicos:- Qual a importância da participação política? Formas de participação popular na história do Brasil. Movimentos sociais contemporâneos: Movimento operário e sindical, Movimentos populares urbanos, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – “Novos” movimentos sociais: negro, feminista, ambientalista, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). A cidade como lugar de contradições e conflitos. Associativismo e democracia. O direito à cidade.

O Currículo do Estado de São Paulo apresenta em seu material de apoio para a disciplina de Sociologia, cadernos do aluno e cadernos do professor, diversas propostas situações de aprendizagem para os alunos: com textos, gráficos e tabelas com informações sobre as desigualdades de gênero, cronologia sobre dos direitos civis e políticos das mulheres no Brasil, história dos movimentos sociais feministas (entre outros), biografia de lideranças feministas como: Leolinda Daltro e Bertha Lutz, sugestões de filmes, sites, entre outras atividades referentes aos temas elencados pelo documento para o trabalho em sala de aula.

Destacamos ainda que ao tratarmos do tema Direitos da Mulher, contemplamos o regimento interno Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visam eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Assim, ao debater e compreender este tema, os discentes poderão elaborar argumentos consistentes e intervir com conhecimento de causa sobre a condição das mulheres na sociedade. Bem como, considerar as semelhanças e diferenças entre homens e mulheres diante da diversidade sociocultural, contribuindo então para a inclusão social.

Vale ressaltar também que, dentro as ações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo são realizadas orientações técnicas de cunho pedagógico ao educadores de sua rede, e neste sentido a Equipe Curricular de Sociologia realizou em 19 e 20 de junho deste ano a OT “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”. A orientação teve como público alvo os professores formadores que são os PCNP (Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico), sendo esses responsáveis em disseminar e subsidiar todos os educadores envolvidos no ensino formal, desde professores específicos de cada disciplina, até o corpo gestor, para trabalhar a questão de gênero no espaço escolar.

No que concerne à disciplina Filosofia, o Currículo Oficial do Estado de São Paulo apresenta no terceiro bimestre da segunda série do Ensino Médio, o tema homens e mulheres. Neste, o foco do processo de ensino e aprendizagem direciona para o desenvolvimento de competências e de habilidades. Estas são: identificação e críticas às práticas de humilhação social, construção de argumentação crítica sobre as relações sociais de discriminação e preconceitos, a análise das condições dos seres humanos a partir de reflexões filosóficas sobre diferenças e igualdades entre homens e mulheres, identificação e questionamento da distribuição da população em idade ativa, segundo sexo e ocupação, entre outras.

As competências são: utilizar os conhecimentos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade, compreender pontos de vista expressos em diferentes aspectos das culturas, entre outros. Deste modo, ambos consolidam o aprender a pensar, o saber fazer, o saber conhecer, o saber respeitar e conviver com as diferenças e praticar a cidadania.

Os Cadernos de Filosofia do aluno e do professor, na segunda série do Ensino Médio, do terceiro bimestre traz uma situação de aprendizagem que aborda os Direitos da Mulher a partir de três temas, a saber: filosofia feminista, gênero e emancipação, refletem sobre o papel da mulher e da cidadã, não a partir da natureza biológica de homens e de mulheres e das práticas obrigatoriamente heterossexuais, mas sim, da teoria cultural dos corpos e do gênero. Assim, por meio das reflexões, debates, exercícios e atividades em sala de aula, o docente conduz seus alunos a se posicionarem diante da construção dos papéis sociais de homens e mulheres, ou seja, que não é natural, não existindo, portanto, uma essência feminina e masculina.

A discussão de gênero constitui um tema complexo que abraça, ao mesmo tempo, a adesão a valores, a aquisição de conhecimentos e a aprendizagem de práticas cotidianas. Para alcançar este objetivo o Currículo de Geografia do Estado de São Paulo trabalha, por exemplo, com os seguintes conteúdos e habilidades: 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental – Conteúdo: Geografia das populações (3º bimestre)-Habilidade: Relacionar situações da vida cotidiana a preconceitos étnicos, culturais, religiosos e de qualquer outra natureza. 2ª série do Ensino Médio – Conteúdo: Dinâmicas Sociais (3º bimestre) –Habilidades: Analisar a situação das famílias brasileiras com relação à distribuição de renda e inserção no mercado de trabalho formal. Analisar a situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro.

O debate sobre a questão das relações de gênero é de extrema importância, pois desenvolve o posicionamento crítico do aluno frente ao tema. Nesse sentido, esclarecemos que com a finalidade de garantir uma base comum de conhecimento e competências às escolas da rede pública do estado de São Paulo e enfrentar os desafios sociais, culturais e profissionais da contemporaneidade, em 2008, foi apresentado o Currículo do Estado de São Paulo – Ciências Humanas.

Ressaltando a compreensão da cidadania como participação social e política como algo imprescindível, busca-se “despertar a consciência em relação ao de direitos e deveres políticos, civis e sociais” (Currículo do Estado de São Paulo-Ciências Humanas e suas Tecnologias, 2010, P-30), adotando no “dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito” (Idem P-30).

As questões de alteridade são abordadas durante a proposta curricular de história com a finalidade de desenvolver a consciência de que a convivência social deve se basear no respeito aos indivíduos e aos grupos que compõe a sociedade. Dentre as diversas situações históricas, as questões da sexualidade e das relações de gênero estão entre os temas propostos (idem P-31).

São sugeridas para cada série, disciplina e bimestre, uma relação de conteúdos e habilidades que visam trabalhar e desmistificar as relações de poder entre os sexos, como situação de aprendizagem “os limites da democracia grega: mulheres, escravos e estrangeiros os excluídos do regime democrático” (Caderno do professor, 2013, P-26). Esta tem como objetivo, trabalhar com as formas de exclusão social da democracia ateniense, permitindo que os alunos tenham a oportunidade de estabelecer um análogo com o mundo contemporâneo, numa rica experiência comparativa. Destacamos que muitas habilidades com o comprometimento de discutir a questão de gênero são propostas dentro do currículo, são elas: Reconhecer que as relações de dominação, subordinação e resistência fazem parte da construção das instituições políticas, sociais e econômicas; Caracterizar as lutas sociais em defesa da cidadania e democracia, em diferentes momentos históricos; Identificar os significados das relações de poder na sociedade. A partir do estudo sobre o trabalho infantil e o da mulher, as permanências na dinâmica do processo histórico.

Entretanto, é preciso entender que a Proposta Curricular de História visa abranger o papel da mulher na sociedade dentro do processo histórico e que o professor deve ter a percepção de que as questões estão dentro de um contexto histórico e não fora deles.

Por fim, lembremos também da existência dos Temas Transversais propostos pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que tem por objetivo trazer a tona demandas sociais que permitam a construção de uma cidadania plena. Eles são “questões sociais consideradas relevantes”, “problemáticas sociais atuais e urgentes, consideradas de abrangência nacional e até mesmo de caráter universal” (1997, p-64). Sendo assim, é totalmente possível, que a valorização dos bens públicos seja debatida no cerne das disciplinas, garantindo também, que o tema não tenha sua apreciação por apenas uma área do conhecimento.

As questões de sexualidade, incluindo as de gênero, integram o tema Saúde que, por sua vez, constitui um dos eixos temáticos do Currículo Oficial do Estado de São Paulo. Dessa forma, referenciados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, os currículos de Ciências e de Biologia orientam os professores para a abordagem dessas questões no ensino fundamental e médio de modo a considerar aspectos que vão além dos fisiológicos e de mera informação. Além disso, dada a natureza transversal, outras disciplinas e áreas do conhecimento abordam o assunto, conferindo uma visão abrangente em relação à saúde humana que se reflete no cuidado individual, na saúde coletiva e ambiental.

No que se refere especificamente à Ciências e Biologia, os educadores de todas as Diretorias de Ensino são orientados a abordar as questões de gênero sob a perspectiva dos direitos humanos e da diminuição da vulnerabilidade de nosso alunado. Assim, considera-se o indivíduo, no seu percurso da adolescência, tendo em vista a formação integral cidadã de alunos e de alunas da rede estadual de ensino.

Dentre as principais questões de saúde, que envolvem sobretudo o gênero feminino, a saúde sexual e reprodutiva, é assunto presente na sala de aula, abordado em oficinas para alunas e alunos, considerando os aspectos característicos da adolescência e a diminuição da vulnerabilidade. Trabalhando no âmbito da prevenção, a escola volta-se para a qualificação da informação e para o desenvolvimento e fortalecimento de valores e atitudes voltadas para o auto-cuidado e auto estima, o respeito mútuo e valorização das diferenças.

Nesse sentido, os educadores são orientados para o uso de materiais diversificados, como jogos, livros paradidáticos e vídeos, que integram o acervo das escolas. Do mesmo modo e de forma articulada à programação curricular, as escolas desenvolvem ações como o Projeto Prevenção também se Ensina, que também apresenta aos educadores Kit de materiais didáticos e pedagógicos que contemplam dentre outras, as questões de gênero.

Com a finalidade de contribuir para o trabalho pedagógico que o professor vem realizando na escola, dentre as orientações técnicas aos educadores em geral, destacamos a realização da videoconferência Diversidade: Uma Perspectiva da Interdisciplinaridade, realizada em 14 de junho de 2011. Com o objetivo de ampliar o debate sobre a diversidade por meio de um olhar interdisciplinar e promovera reflexão sobre a temática na escola, esta videoconferência está disponível na Rede do Saber http:www.rededosaber.sp.gov.br/portais/ . Nessa oportunidade a construção de gênero foi abordada, incentivando uma reflexão junto a professores de diferentes disciplinas que participaram em momento de interação.

Chamamos a atenção para o fato de que esta videoconferência reuniu profissionais de diferentes disciplinas, voltada para Supervisores, Professores Coordenadores de Ciências, Biologia, Filosofia, Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar, Coordenadores Regionais do Programa de “Prevenção também se Ensina” e “Comunidade Presente”.

Considerando-se que o espaço escolar reflete, direta ou indiretamente, situações que emergem dos diferentes contextos, destacamos a importância da escola como ambiente privilegiado de formação integral e de desenvolvimento de atitudes e valores junto a crianças e adolescentes.

Deste modo, incorporamos ao acima exposto as ações desenvolvidas pelo Sistema de Proteção Escolar, que por meio dos Gestores Regionais da Supervisão de Proteção Escolar e Cidadania, e pela presença de Professores Mediadores, podem contribuir para os encaminhamentos adequados nas situações que envolvam discriminação sexual ou identidade de gênero nas unidades escolares.

A presente indicação não deve prosperar.

G.S., em 24 de setembro de 2013

Assinado no original


HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD

Secretário da Educação

3-NO DISTRITO FEDERAL DIREITO DA MULHER SERÁ TEMA OBRIGATÓRIO NAS UNIDADES ESCOLARES.

Pelo caráter conservador dos governantes do Estado de São Paulo, muitas iniciativas ficam engavetadas, mesmo diante de iniciativas em outras regiões do país, a exemplo do que foi aprovado no distrito federal em 2013.

Na revista Mátria, da confederação Nacional dos trabalhadores em Educação – CNTE, publicada em 8 de março de 2013, foi publicada importante matéria com a seguinte manchete :“Igualdade de gênero agora é matéria oficial” .Os alunos do Distrito federal terão mais uma disciplina no currículo, uma vez que todas as manifestações ligadas a vida da mulher como a violência, o preconceito e a discriminação serão estudados durante o ano letivo.É uma decisão fundamental e certamente vai influenciar nos demais estados que relutam na inclusão desta temática no currículo escolar brasileiro.Segundo a publicação na referida revista, pag,36,”A decisão de incluir esse novo viés de debate nas escolas é inédita no Brasil e tem como base o fato de Brasília possuir o maior numero e denúncias envolvendo ações de violência contra a mulher no País.Dessa forma, o conselho de Educação do DF entendeu que a educação é o espaço adequado para construir valores e atuar em direção a uma sociedade mais justa.Segundo a secretaria de Educação, os professores serão orientados para atuar de acordo com a nova determinação, mas terão autonomia para usar a metodologia que julgarem mais conveniente”.

No distrito federal o índice de violência é altíssimo em relação a mulher e essa aprovação será um marco definitivo nessas relações violentas, que vitimizam as mulheres pelo nosso país.

Iniciativas pioneiras como a apresentada pela professora Nayara Navarro no Estado de São Paulo vai levar obrigatoriamente a discussão no interior do movimento organizado, nas salas de aula e em todos os espaços, de caráter especifico ou interdisciplinar rumo ao processo de igualdade das mulheres na construção de um mundo novo e libertário.

Não podemos desistir de perseguir nossos sonhos e de ver no currículo brasileiro a temática da mulher, assim como outras temáticas que são condutoras de violência e morte precoce da humanidade.

Esperamos que os sindicatos e entidades de classe apoiem essa iniciativa e que a decisão de Brasília impulsionem novas possibilidades animadoras de nossas lutas cotidianas.

Entendemos que devemos pautar esse debate em encontros estaduais, através dos setores organizados e comprometidos coma s causas de libertação da nossa classe, e que procuremos os secretários estaduais de educação, os Conselhos estaduais de educação para esclarecer sobre a intencionalidade de tal propósito e da necessidade concreta de uma implementação educacional, como única forma de superação das mazelas culturais e econômicas que escravizam e condenam historicamente as mulheres a uma matança sem fim.


O desafio está lançado e é papel de mulheres e homens comprometidos com essas causas, muito cara ao processo de libertação de gênero e de classe.



Aldo Santos- Presidente da aproffesp e aproffib, membro da executiva nacional da intersindical."



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