A Luta por Rio Grande da Serra: A Força da Mobilização Popular e da Justiça Contra os Interesses de Gabinete

Amaury Monteiro Jr*** O cenário político e ambiental em Rio Grande da Serra atingiu o seu ponto mais crítico. De um lado, testemunhamos a insistência cega do Governo do Estado em empurrar goela abaixo a obra de Transposição de água bruta do Rio Pequeno para a Represa Taiaçupeba. Uma intervenção de magnitude colossal — com 38,1 km de extensão e dutos de 1.800 mm — que atende claramente a um compromisso político-eleitoral da gestão estadual, ignorando a soberania, a segurança e a dignidade do nosso território.

Do outro lado, deparamo-nos com o espetáculo lamentável da omissão: a Prefeitura e a Câmara Municipal se acovardam. Em vez de empunharem a bandeira de defesa da cidade e de seus habitantes, os poderes locais preferem continuar a negociar benesses e vantagens que favorecem interesses próprios nos bastidores. Esquecem-se, deliberadamente, de que foram eleitos para construir uma cidade que atenda às necessidades básicas de uma população tão variada e sofrida, cuja vida e patrimônio ambiental estão sob severa ameaça.

Felizmente, a dignidade do nosso município encontrou voz, coragem e resistência técnica. O COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) assumiu o protagonismo histórico desta luta. Essa recomendação do Ministério Público não nasceu do vazio ou da mera burocracia; ela é o resultado direto de meses de vigília, estudos voluntários e da atuação incansável dos defensores ambientais da nossa cidade. Enquanto a política tradicional silenciava, o COMDEMA se colocou à frente para questionar e exigir providências reais, servindo de verdadeiro escudo para o povo de Rio Grande da Serra.

Não estamos diante de um mero capricho ecológico, mas de uma questão de sobrevivência urbana. O projeto que o Governo do Estado tentou acelerar através de um maquiado e superficial Relatório Ambiental Preliminar (RAP) omitiu riscos absurdos. Graças ao levantamento técnico minucioso, hoje sabemos o que tentaram esconder: o perigo iminente de deslizamentos em taludes de 50 metros de altura com inclinação de 65° , o risco real de colapso hídrico e contaminação no Ribeirão da Estiva , a fragmentação de habitats de espécies vulneráveis como a onça-parda e o isolamento físico de comunidades inteiras encurraladas em vias de apenas 3 metros de largura. Ignorar as diretrizes do CONAMA não foi um erro processual, foi uma tentativa deliberada de atropelar a nossa gente.

A nossa resistência ganhou um reforço institucional decisivo e histórico. Em uma atuação brilhante, firme e rigorosa, a Promotora de Justiça Substituta, Dra. Monique Ratton, emitiu uma Recomendação Final implacável. Com um levantamento cuidadoso das medidas tomadas até o momento, ela chegou à conclusão cirúrgica de que o licenciamento atropelou de forma ilegal as legislações vigentes neste país. A Dra. Monique Ratton honrou a ordem jurídica e demonstrou uma coragem exemplar ao exigir o cumprimento estrito das resoluções do CONAMA e das leis.

A recomendação do Ministério Público exige o óbvio que tentaram nos sonegar: a determinação da paralisação imediata das obras no trecho que impacta Rio Grande da Serra , a suspensão das licenças ambientais emitidas às pressas e a obrigatoriedade inegociável da realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) , além de audiências públicas transparentes e democráticas para a tomada de decisão informada da população.

A canetada da Justiça é o estopim para que toda a sociedade civil se levante com ainda mais força. É hora de unirmos todas as forças para estancar em definitivo as "negociações de gabinete" que desrespeitam o povo, os votos e os programas de governo eleitos para o município. Não aceitaremos que o povo e o meio ambiente local sejam os únicos prejudicados nessa obra esdrúxula.

A transposição não passará por cima da nossa segurança.

A luta continua, e o povo de Rio Grande da Serra exige respeito! Amaury Monteiro Jr, engenheiro civil, professor universitário, ex presidente do Condema de Rio Grande da Serra.