A luta histórica pela memória no ABC Paulista: do reparo antifascista às decisões judiciais.

Prof. Aldo Josias dos Santos***

As ruas, bairros e avenidas de uma cidade são mais do que simples vias de circulação. Elas constituem a arquitetura da memória coletiva e revelam os valores que uma sociedade escolhe preservar e transmitir às futuras gerações. Ao manter homenagens oficiais a ditadores fascistas, líderes golpistas ou agentes de regimes autoritários, o poder público transforma o espaço urbano em instrumento de celebração de experiências incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma violência simbólica que atinge as vítimas desses regimes e enfraquece o compromisso público com a memória, a verdade e a reparação.

No ABC Paulista, berço das grandes mobilizações operárias e da redemocratização brasileira, a luta pela revisão dessas homenagens não surgiu recentemente. Trata-se de uma construção política, social e jurídica que atravessa mais de duas décadas.

O início da luta institucional

Em 8 de agosto de 2000, o Diário do Grande ABC publicou a reportagem "Políticos querem mudar nome da Vila Mussolini", da jornalista Juliana Finardi. Na ocasião, o então vereador e historiador Aldo Santos (PT) apresentou projeto de lei propondo a alteração do nome da Vila Mussolini, localizada no bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo.

A iniciativa partia de uma constatação simples: não é compatível com os princípios democráticos manter homenagem oficial a Benito Mussolini, líder do regime fascista italiano. Como forma de reparação histórica, o projeto propunha que a localidade passasse a homenagear Olga Benário, militante comunista entregue grávida pelo Estado Novo brasileiro ao regime nazista e posteriormente assassinada em uma câmara de gás.

A discussão, entretanto, ia além da mudança do nome da Vila. Diversas ruas do bairro também homenageiam personagens vinculados ao fascismo italiano e ao regime de Mussolini, revelando um conjunto de referências que naturaliza, no espaço público, a exaltação de um período marcado pela supressão das liberdades democráticas, conforme Trabalho de Conclusão de Curso do Professor Diego Cana.

Poucos anos depois, em 19 de agosto de 2004, o Diário do Grande ABC registrou outra iniciativa significativa. A comissão de fábrica dos trabalhadores da Mercedes-Benz reivindicou a substituição do nome da Avenida 31 de Março — referência ao golpe civil-militar de 1964 — por Avenida Marcos Andreotti, primeiro presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, eleito em 1933. A proposta reforçava uma ideia fundamental: a memória pública deve homenagear aqueles que contribuíram para a democracia e para os direitos sociais, e não marcos associados à ruptura da ordem constitucional.

Como sintetizou o autor das propostas:

"O projeto não é contra pessoas. Trata-se de um reparo histórico. Não se pretende apagar o passado, mas definir quem uma sociedade democrática deve celebrar."

A memória chega ao Poder Judiciário

Nos últimos anos, o debate sobre a memória democrática ganhou novo impulso. Além das mobilizações em defesa da educação pública e da resistência à militarização de escolas — entre elas a Escola Estadual Vladimir Herzog —, a discussão passou a produzir importantes efeitos no campo jurídico.

Na sentença nº 1039428-89.2024.8.26.0564, proposta com fundamentação jurídica elaborada pelo advogado Dr. Jaime Fregel Castiglioni, o juiz Dr. Júlio Cezar Medeiros Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, julgou procedente o pedido e determinou que o Município promova, no prazo de 180 dias, a “alteração dos nomes de ruas, avenidas e demais logradouros públicos que homenageiem ditadores, agentes da repressão ou símbolos diretamente vinculados a regimes autoritários”.

A decisão não se limita à Avenida Castelo Branco ou à Vila Mussolini, 31 de março . Seu alcance abrange todos os logradouros municipais enquadrados nos fundamentos fixados na sentença, consolidando o entendimento de que homenagens oficiais incompatíveis com os princípios constitucionais da democracia e dos direitos humanos não podem permanecer no espaço público.

Mais do que uma controvérsia sobre nomenclaturas urbanas, a decisão reconhece que a memória oficial também é uma política pública. Os nomes das cidades expressam escolhas institucionais acerca dos valores que uma sociedade pretende transmitir às próximas gerações.

Universidade, sociedade e democracia

Esse processo histórico foi debatido na Aula Pública "Ditadura Nunca Mais", promovida pela disciplina História da Democracia e dos Regimes Autoritários no Brasil Contemporâneo, da Universidade Federal do ABC (UFABC), sob coordenação da Profa. Dra. Maria Clara Castro e organização do Coletivo Campanha Ditadura Nunca Mais.

O encontro evidenciou que a defesa da memória democrática resulta da convergência entre pesquisa acadêmica, movimentos sociais, atuação parlamentar e compromisso do Poder Judiciário com a Constituição de 1988.

Revisar homenagens públicas não significa apagar a história. Ao contrário, significa contextualizá-la criticamente e redefinir quem merece reconhecimento oficial em uma sociedade democrática. Ditadores, golpistas e agentes da repressão pertencem aos livros de História, não às placas de ruas, bairros e avenidas.

Ao substituir homenagens ao autoritarismo pelo reconhecimento de lideranças operárias, defensores dos direitos humanos, educadores e militantes da democracia, reafirma-se um princípio essencial: o espaço público deve refletir os valores da liberdade, da igualdade e do respeito aos direitos humanos.

A memória democrática não é um exercício de nostalgia. É uma condição para que as novas gerações compreendam o passado, fortaleçam as instituições e impeçam a repetição das violências políticas que marcaram a história brasileira.

Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.

Aldo dos Santos - Ex-vereador em sbcampo, Membro da Diretoria Estadual da Apeoesp, Professor de Filosofia, Psicanalista e Escritor.