A CÂMARA DE SÃO BERNARDO ESCOLHE A OMISSÃO DIANTE DA CORRUPÇÃO

JAIME LUIS FREGEL COLARTE CASTIGLIONI***

São Bernardo do Campo, 10 de Setembro de 2025.

Hoje, 10 de setembro de 2025, São Bernardo do Campo assistiu a um capítulo lamentável em sua história política. A Câmara Municipal, por uma decisão unânime e estarrecedora — que incluiu até mesmo os quatro vereadores da oposição do Partido dos Trabalhadores (PT) —, rejeitou a abertura do processo de impeachment contra o Prefeito Marcelo Lima Fernandes. Esta atitude, um total desprezo à seriedade das acusações, levanta questionamentos profundos sobre o papel de nossos representantes e o futuro da nossa cidade.

Não Foi um Boato: A Força da Denúncia do Ministério Público

É fundamental que cada cidadão de São Bernardo do Campo compreenda a natureza e a gravidade do que foi apresentado. O pedido de impeachment que protocolamos não se baseava em suposições ou fofocas de corredores políticos. Era uma denúncia meticulosamente elaborada, substanciada e contundente, construída sobre dois pilares inquestionáveis:

1.  Vastas e Alarmantes Reportagens: Diversos veículos de imprensa de grande credibilidade nacional (G1/Globo, CNN Brasil, UOL, Metrópoles, Carta Capital) já haviam noticiado o afastamento do Prefeito Marcelo Lima, a apreensão de mais de R$ 14 milhões com seu "operador financeiro" e o pagamento de despesas pessoais do Prefeito e de sua família com dinheiro de origem ilícita. Esses veículos detalharam um complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos essenciais para a cidade, como obras, saúde e manutenção.

2.  A Denúncia Criminal Formalizada Pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO: A peça mais devastadora, e que deveria ter sido o estopim para a ação da Câmara, foi a denúncia criminal protocolada pelo próprio Ministério Público (MPSP) em 18 de agosto de 2025. Este documento oficial acusa o Prefeito Marcelo Lima Fernandes de ser o "LÍDER E ARTICULADOR PRINCIPAL" de uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA e de praticar LAVAGEM DE DINHEIRO.

    O MPSP detalhou um desvio estimado em mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos, revelando um sofisticado modus operandi com o uso de codinomes, contabilidade clandestina, fracionamento de depósitos e conversão de moeda para ocultar os valores ilícitos. A denúncia do MP nomeia um Secretário (Fábio Augusto do Prado), um Diretor de Departamento (Antonio Rene), vereadores (incluindo o Presidente da Câmara, Danilo Lima Ramos, e Ary José de Oliveira) e diversos empresários como parte dessa rede criminosa. O MPSP, em seu pedido criminal, já solicita a perda do mandato e a interdição para o exercício de cargo público por 8 anos para os envolvidos, além da reparação de todo o dano à Fazenda Pública.

A Desculpa Inaceitável: "A Câmara Não É um Tribunal"

A justificativa esfarrapada de que "a Câmara não é um tribunal" e de que o Prefeito possui "presunção de inocência" é uma manobra retórica que beira o escárnio. É preciso que os vereadores e a população compreendam: o pedido de impeachment NÃO ERA UMA SENTENÇA DE CULPA. Era, antes de tudo, um PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO, de averiguação.

A função precípua da Câmara Municipal, como Poder Legislativo, é justamente fiscalizar o Poder Executivo, especialmente quando pairam sobre ele acusações tão graves e substanciadas de corrupção. A abertura do processo de impeachment, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 (a lei que rege a matéria), significaria apenas a instalação de uma Comissão Processante. Esta comissão teria o dever de aprofundar as investigações, ouvir as partes, coletar provas (inclusive requerendo-as formalmente à Polícia Federal e ao Ministério Público), e garantir ao próprio Prefeito Marcelo Lima o mais amplo direito de defesa e contraditório. É um processo que respeita todas as garantias legais.

Ao rejeitar a abertura, de forma unânime, a Câmara Municipal não está protegendo a presunção de inocência do Prefeito, mas sim blindando a oportunidade de apurar a verdade. Está fugindo de sua atribuição constitucional e legal de fiscalizar, desprezando as provas robustas apresentadas por uma instituição séria como o Ministério Público.

O Desprezo Pela População e as Consequências da Omissão

A população de São Bernardo do Campo não merece ser tratada dessa forma. Os desvios de mais de R$ 16 milhões do erário municipal, confirmados pelo MPSP, não são números abstratos. Eles representam:

*   Menos leitos e equipamentos na SAÚDE: Desvia recursos que poderiam salvar vidas.

*   Menos vagas e qualidade na EDUCAÇÃO: Compromete o futuro de nossas crianças, principalmente na educação infantil.

*   Menos infraestrutura e saneamento: Atrasam o desenvolvimento da cidade.

Os vereadores, incluindo os da oposição, ao se recusarem a investigar, viraram as costas para essa realidade. Eles ignoraram a dor da população que sofre com serviços públicos precários, enquanto bilhões de impostos escoam pelo ralo da corrupção.

Manobras Legislativas e a Fadiga Social:

É inadmissível que, diante de um cenário tão grave, os vereadores busquem "alternativas parlamentares" que não resolvem de fato o problema da corrupção, como discursos vazios ou propostas de CPIs que servem apenas para desviar o foco. A sociedade são-bernardense está cansada de discursos evasivos e da busca por atalhos que não levam à responsabilização. Não existe crime maior contra a sociedade do que o desvio do erário público, especialmente em uma população que sofre e trabalha para pagar seus impostos.

A omissão desta Câmara, neste momento crucial, é um atentado contra os princípios da legalidade, moralidade e transparência que deveriam nortear a administração pública, conforme preconiza nossa Constituição Federal e a própria Lei Orgânica Municipal. A corrupção, como a que se denunciou, não só fragiliza o Estado de Direito, mas também mancha a imagem do Brasil em rankings internacionais (Transparência Internacional, Freedom House, World Justice Project), afastando investimentos e aprofundando as desigualdades sociais.

Chega de discursos evasivos. Chega de impunidade. Se o impeachment não for sequer investigado, será um desleixo total e imperdoável com o povo de São Bernardo, especialmente os mais necessitados. A decisão unânime da Câmara de Municipal hoje é uma afronta à nossa inteligência e um convite à naturalização da corrupção.

O futuro de São Bernardo do Campo está em jogo. A população exige responsabilidade, investigação e justiça.

Diante de tamanha omissão e das provas contundentes apresentadas, não estaria o Poder Legislativo de São Bernardo do Campo abrindo mão de sua prerrogativa de apurar e fiscalizar o Executivo, negligenciando seu papel e, de fato, prevaricando diante de suas inalienáveis atribuições?

JAIME LUIS FREGEL COLARTE CASTIGLIONI

ADVOGADO DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

OAB/SP 434.710