AÇÃO POPULAR QUESTIONA HOMENAGENS A DITADORES EM SÃO BERNARDO

A ascensão da extrema direita que se desenvolve em todo o mundo e, no Brasil, sobretudo nos últimos anos, com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, aponta para o risco da supressão ou a eliminação da democracia, bem como para a erosão das liberdades democráticas e dos direitos humanos e da natureza.  

Nesse contexto, volta à tona, com força, a ameaça de revivermos os males da nefasta experiência do nazifascismo e de ditaduras expressada na vitória de Trump, nos EUA, de Milei, na Argentina, na consolidação das forças nazifascistas, na França, na Alemanha; no genocídio executado pelo governo de Israel, via Netanyshu, no Líbano e em Gaza...

“O conhecimento sobre o passado é sempre uma arma indispensável para se agir no presente”, assegura o historiador Diego Cana. A memória subversiva se opõe ao esquecimento, ressalta o escritor e educador Rubem Alves. Ao resistir ao esquecimento, assegura, a memória mantém viva a chama da rebeldia e da busca por um mundo melhor.

Para que não se esqueça e nunca mais aconteça tais crimes contra a humanidade, foi protocolada uma ação judicial popular junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo contra a apologia a representantes e fatos históricos que promoveram a ditadura militar no Brasil e no mundo.

Movida pelo advogado Jaime Fregel Castiglione, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SBC, e dirigentes da corrente política Enfrente! do Psol, a ação visa questionar o nome de locais, no município de São Bernardo do Campo como a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, responsável por implementar o regime de exceção no Brasil em 1964; a Avenida 31 de Março, data de instauração do regime que perseguiu e matou diversos indivíduos, incluindo intelectuais, trabalhadores e pais de família que lutavam por liberdade; e a Vila Mussolini, que faz referência ao ditador fascista Benito Mussolini, da Itália.

“A homenagem a tais figuras, em vez de contribuir para a construção de uma sociedade justa e solidária, reforça a glorificação de um passado de autoritarismo, de repressão e de negação dos direitos”, destaca o advogado na ação.

Uma luta que começou em 2003

A luta pela mudança de nomes de logradouros em São Bernardo que remetem ao nazifascismo e a ditadura no Brasil teve início ainda em 2003. Com a apresentação de um projeto de Lei pelo então vereador do PT, Aldo dos Santos, que requeria a alteração do nome da Vila Mussolini, no bairro Rudge Ramos, para Olga Benário, mulher de Luiz Carlos Prestes, que, grávida, foi deportada pelo governo de Getúlio Vargas para a Alemanha, onde foi morta na câmara de gás em 1942.

Com a ação judicial pública, protocolada em dezembro de 2024, esse debate foi retomado. Agora, pleiteando também a mudança de nomes da avenida Humberto Castelo Branco e 31 de março, referências ao golpe militar de 1964.

O documento ressalta que “A construção de uma sociedade livre e justa pressupõe o respeito à memória histórica e à proteção dos direitos humanos, de modo a garantir que crimes graves, como as violações cometidas durante regimes autoritários, sejam reconhecidos e nunca mais repetidos. A manutenção de logradouros públicos que homenageiam ditadores e autores de graves violações de direitos humanos contraria diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político e da democracia.”

De acordo com a ação, “Ao perpetuar a memória de figuras que exerceram práticas autoritárias e opressivas, o Estado não apenas desconsidera a dor das vítimas e a luta por justiça, mas também enfraquece os valores que sustentam a democracia e o Estado de Direito”.

O juiz do caso, de pronto, intimou o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para que se pronunciem.

 O processo está aguardando a sentença do Poder Judiciário.

 Ação pública pleiteia mudança de nomes de logradouros que homenageiam ícones ligados a ditaduras no Brasil e no mundo.

Ana Valim e Aldo dos Santos